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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2025-PMB
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: 062025007
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/03/2025 08:00
Publicação: 27/03/2025 11:55
Homologação: 17/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 27/03/2025 11:49 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGENCIA | 27/03/2025 11:49 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA. | 27/03/2025 11:50 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 27/03/2025 11:52 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 27/03/2025 11:52 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/03/2025 12:01 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/03/2025 11:52 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. | 27/03/2025 11:53 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 27/03/2025 11:53 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 27/03/2025 11:54 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 | 26/03/2025 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL FISICO NA SEDE DA PREFEITURA. | 27/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 27/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE KIT CESTAS ALIMENTOS | R$28.151,20 | R$28.151,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AQUISIÇÃO DE KIT LIMPEZA DE RESIDÊNCIA | R$8.764,00 | R$8.764,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AQUISIÇÃO DE KIT HIGIENE PESSOAL | R$8.061,04 | R$8.061,04 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AQUISIÇÃO DE KIT DORMITORIO COLCHÃO | R$1.694,77 | R$1.694,77 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | AQUISIÇÃO DE REDE | R$1.210,95 | R$1.210,95 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | AQUISIÇÃO DE COLCHÃO | R$3.729,00 | R$3.729,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | AQUISIÇÃO DE KIT DORMITORIO REDE | R$1.587,95 | R$1.587,95 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | AQUISIÇÃO DE KIT FEMININO | R$14.448,00 | R$14.448,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$67.646,91 | R$67.646,91 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE KIT CESTAS ALIMENTOS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 56 | R$502,70 | R$28.151,20 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA pelo valor de R$28.151,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | AQUISIÇÃO DE KIT LIMPEZA DE RESIDÊNCIA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$175,28 | R$8.764,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA pelo valor de R$8.764,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AQUISIÇÃO DE KIT HIGIENE PESSOAL | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 26 | R$310,04 | R$8.061,04 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA pelo valor de R$8.061,04Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | AQUISIÇÃO DE KIT FEMININO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 112 | R$129,00 | R$14.448,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA pelo valor de R$14.448,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | AQUISIÇÃO DE REDE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 13 | R$93,15 | R$1.210,95 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA pelo valor de R$1.210,95Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | AQUISIÇÃO DE COLCHÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 11 | R$339,00 | R$3.729,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA pelo valor de R$3.729,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | AQUISIÇÃO DE KIT DORMITORIO REDE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 13 | R$122,15 | R$1.587,95 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA pelo valor de R$1.587,95Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | AQUISIÇÃO DE KIT DORMITORIO COLCHÃO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 11 | R$154,07 | R$1.694,77 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA pelo valor de R$1.694,77Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 292 | R$1.825,39 | R$67.646,91 | R$67.646,91 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
DISTRIBUIDORA TOTAL LTDA 47.793.404/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF