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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2025
077361 - FMS DE SAO FRANCISCO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 039/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS XIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/02/2025 08:00
Publicação: 27/03/2025 19:05
Homologação: 12/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 27/03/2025 18:23 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 27/03/2025 18:25 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 27/03/2025 18:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 27/03/2025 18:28 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/03/2025 19:06 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/03/2025 18:29 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTARIA | 27/03/2025 18:29 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | TERMO DE REFERENCIA | 27/03/2025 18:30 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 27/03/2025 18:31 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL O DIARIO DO PARÁ B 14 | 12/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, PAG 504 | 12/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ | 12/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO MINI VAN, PORTE MÉDIO, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, ANO/ MODELO NO MÍNIMO 2011, FLEX, POTÊNCIA MÍNIMA DE 120 CV, COM CAPACIDADE PARA 7 PASSAGEIROS COM AR-CONDICIONADO. | R$76.800,00 | R$76.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VEÍCULO TIPO VAN, MODELO VAN PASSAGEIROS COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: NOVA, ZERO KM, ANO/MODELO MINIMO 2016, 16 À 20 LUGARES INCLUINDO MOTORISTA, COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 130 CV, CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) MARCHAS, MOTOR MOVIDO A ÓLEO DIESEL, TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE NO MÍNIMO 70 LITROS, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AIR BAG DUPLO, SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA, FREIOS ABS NAS QUATRO RODAS, PORTA LATERAL MANUAL OU ELÉTRICA, JANELAS FIXAS COM VIDROS CLIMATIZADOS VERDES, VIDROS DIANTEIROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS EM TODAS PORTAS, RETROVISORES EXTERNOS ELÉTRICOS, PELÍCULA SOLAR CONFORME NORMAS DO DETRAN, TACÓGRAFO, CONTA-GIROS DIGITAL, BANCOS REVESTIDOS EM TECIDO ORIGINAL DE FÁBRICA, BANCO DO MOTORISTA COM AJUSTE RECLINÁVEL, CINTOS DE SEGURANÇA. | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | VEÍCULO TIPO PASSEIO, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, ANO/ MODELO NO MÍNIMO 2011, COM AR-CONDICIONADO, COM CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 70 CV. | R$190.197,00 | R$190.197,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$290.997,00 | R$290.997,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO TIPO MINI VAN, PORTE MÉDIO, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, ANO/ MODELO NO MÍNIMO 2011, FLEX, POTÊNCIA MÍNIMA DE 120 CV, COM CAPACIDADE PARA 7 PASSAGEIROS COM AR-CONDICIONADO. | DIÁRIA | 3390361600 - LOCAÇÃO DE MÓVEIS E INTANGÍVEIS | 240 | R$320,00 | R$76.800,00 | Lote vencido por L. C. L. DA SILVA pelo valor de R$76.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VEÍCULO TIPO PASSEIO, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, ANO/ MODELO NO MÍNIMO 2011, COM AR-CONDICIONADO, COM CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 70 CV. | DIÁRIA | 3390361600 - LOCAÇÃO DE MÓVEIS E INTANGÍVEIS | 900 | R$211,33 | R$190.197,00 | Lote vencido por L. C. L. DA SILVA pelo valor de R$190.197,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | VEÍCULO TIPO VAN, MODELO VAN PASSAGEIROS COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: NOVA, ZERO KM, ANO/MODELO MINIMO 2016, 16 À 20 LUGARES INCLUINDO MOTORISTA, COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 130 CV, CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) MARCHAS, MOTOR MOVIDO A ÓLEO DIESEL, TANQUE DE COMBUSTÍVEL DE NO MÍNIMO 70 LITROS, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AIR BAG DUPLO, SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA, FREIOS ABS NAS QUATRO RODAS, PORTA LATERAL MANUAL OU ELÉTRICA, JANELAS FIXAS COM VIDROS CLIMATIZADOS VERDES, VIDROS DIANTEIROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS EM TODAS PORTAS, RETROVISORES EXTERNOS ELÉTRICOS, PELÍCULA SOLAR CONFORME NORMAS DO DETRAN, TACÓGRAFO, CONTA-GIROS DIGITAL, BANCOS REVESTIDOS EM TECIDO ORIGINAL DE FÁBRICA, BANCO DO MOTORISTA COM AJUSTE RECLINÁVEL, CINTOS DE SEGURANÇA. | DIÁRIA | 3390361600 - LOCAÇÃO DE MÓVEIS E INTANGÍVEIS | 60 | R$400,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por L. C. L. DA SILVA pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.200 | R$931,33 | R$290.997,00 | R$290.997,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077361 - FMS DE SAO FRANCISCO DO PARA
L. C. L. DA SILVA 44.655.115/0001-90
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2025
FIM
29/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF