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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE/2025.022 – FMS-SRP
127214 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2025030507007
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/04/2025 08:30
Publicação: 31/03/2025 16:22
Homologação: 07/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 13/05/2025 10:54 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REG. DE PREÇOS | 13/05/2025 10:54 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 13/05/2025 10:53 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 31/03/2025 16:17 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 27/03/2025 20:41 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 31/03/2025 16:17 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA TOTAL | 13/05/2025 10:53 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CCI | 13/05/2025 10:54 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER CCI | 31/03/2025 16:20 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 31/03/2025 16:21 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 31/03/2025 16:21 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 59, SEÇÃO 3, PG: 266 | 27/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATOS ADJ. HOMOLG. E ARP E CONTRATO. DOU SEÇÃO 3. PAG 256 | 13/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº 36.175, PG: 106, Protocolo: 1181282 | 27/03/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3718, PG: 190 E 192 | 27/03/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Município | EXTRATOS ADJ. HOMOLG. E ARP E CONTRTATO. FAMEP. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 13/05/2025. Edição 3748 | 13/05/2025 |
| 6 | Site | https://www.gov.br/pncp/pt-br | 27/03/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | SITE DO MUNICIPIO | 27/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR/MAXILAR | R$261.675,00 | R$152.995,50 | VENCEDOR -41,53% do valor de referência |
| 2 | PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL MANDIBULAR/MAXILAR | R$279.571,50 | R$220.500,00 | VENCEDOR -21,13% do valor de referência |
| TOTAIS | R$541.246,50 | R$373.495,50 | -30,99% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRÓTESE PARCIAL REMOVÍVEL MANDIBULAR/MAXILAR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 450 | R$621,27 | R$279.571,50 | Lote vencido por L&T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA pelo valor de R$220.500,00-21,13% do valor de referência |
| 2 | PRÓTESE TOTAL MANDIBULAR/MAXILAR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 450 | R$581,50 | R$261.675,00 | Lote vencido por L&T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA pelo valor de R$152.995,50-41,53% do valor de referência |
| TOTAIS | 900 | R$1.202,77 | R$541.246,50 | R$373.495,50 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127214 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
L&T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA 58.229.871/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127214 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
L&T CLINICA ODONTOLOGICA LTDA 58.229.871/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF