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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2025
010001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
Nº do Processo Administrativo: 054/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LOCALIZADA A AVENIDA HUMBERTO FRAZÃO, S/N, BAIRRO CENTRO, CEP: 68150-000, AVEIRO/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 15/04/2025 10:00
Publicação: 03/04/2025 10:09
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 03/04/2025 10:07 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 03/04/2025 10:07 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 03/04/2025 10:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PROCESSO | 03/04/2025 10:07 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO INICIAL | 03/04/2025 10:08 |
| 6 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PRECOS E COTAÇAO | 03/04/2025 10:09 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 03/04/2025 10:08 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/PA/Prefeitura-Municipal-de-Aveiro-1491/PP-006-2025-2025-378261 | 03/04/2025 |
| 2 | Outros | {compraUri:https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/04542916000124/compras/2025/8,documentoUri:https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/04542916000124/compras/2025/8/arquivos/1} | 03/04/2025 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU N.º 64. SEÇÃO 3. PAG. Nº 232 - AVISO DE LICITAÇÃO | 03/04/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVI | Nº 3723. PAG. Nº 16 - AVISO DE LICITAÇÃO | 03/04/2025 |
| 5 | Mural Físico | MURAL DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS | 03/04/2025 |
| 6 | Site | WWW.AVEIRO.PA.GOV.BR | 03/04/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA MUNICIPAL | 03/04/2025 |
Participantes 2
Vencidos 4
Venceu 4 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 300HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE DE 05 A 15 PESSOAS, MOTOR DE NO MÍNIMO DE 300HP, A GASOLINA, | R$148.665,00 | R$147.605,00 | VENCEDOR -0,71% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 200 A 250HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE DE 05 A 15 PESSOAS, MOTOR DE NO MÍNIMO DE 200 A 250HP, A GASOLINA, | R$94.340,00 | R$92.750,00 | VENCEDOR -1,69% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 90HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE DE 05 A 11 PESSOAS, MOTOR DE NO MÍNIMO DE 90HP, A GASOLINA, | R$549.080,00 | R$601.020,00 | VENCEDOR 9,46% do valor de referência |
| 4 | BARCO COM CASCO DE 6 A 20 MT | R$318.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MINIMO 60HP: EM ALUMÍNIO, SEM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 05 A 08 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,5M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 60HP A GASOLINA. | R$62.540,00 | R$0,00 | |
| 6 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MINIMO 40HP: EM ALUMÍNIO, SEM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 05 A 08 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,5M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 40HP A GASOLINA. | R$52.470,00 | R$0,00 | |
| 7 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MINIMO 15HP: EM ALUMÍNIO, SEM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 05 A 08 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,5M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 15HP A GASOLINA. | R$290.970,00 | R$0,00 | |
| 8 | BALSA FLUTUANTE EM FERRO COM 18M DE CUMPRIMENTO E 6 METROS DE LARGURA, COM RAMPA DE ACESSO DE 3 METROS | R$210.145,00 | R$207.760,00 | VENCEDOR -1,13% do valor de referência |
| 9 | BALSA COM CASCO DE MADEIRA | R$184.705,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.910.915,00 | R$1.049.135,00 | -45,10% do valor de referência | |
Vencidos 5
Venceu 5 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MINIMO 60HP: EM ALUMÍNIO, SEM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 05 A 08 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,5M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 60HP A GASOLINA. | R$62.540,00 | R$63.335,00 | VENCEDOR 1,27% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 300HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE DE 05 A 15 PESSOAS, MOTOR DE NO MÍNIMO DE 300HP, A GASOLINA, | R$148.665,00 | R$0,00 | |
| 3 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 200 A 250HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE DE 05 A 15 PESSOAS, MOTOR DE NO MÍNIMO DE 200 A 250HP, A GASOLINA, | R$94.340,00 | R$0,00 | |
| 4 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 90HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE DE 05 A 11 PESSOAS, MOTOR DE NO MÍNIMO DE 90HP, A GASOLINA, | R$549.080,00 | R$0,00 | |
| 5 | BARCO COM CASCO DE 6 A 20 MT | R$318.000,00 | R$317.470,00 | VENCEDOR -0,17% do valor de referência |
| 6 | BALSA COM CASCO DE MADEIRA | R$184.705,00 | R$185.235,00 | VENCEDOR 0,29% do valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MINIMO 40HP: EM ALUMÍNIO, SEM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 05 A 08 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,5M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 40HP A GASOLINA. | R$52.470,00 | R$52.735,00 | VENCEDOR 0,51% do valor de referência |
| 8 | BALSA FLUTUANTE EM FERRO COM 18M DE CUMPRIMENTO E 6 METROS DE LARGURA, COM RAMPA DE ACESSO DE 3 METROS | R$210.145,00 | R$0,00 | |
| 9 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MINIMO 15HP: EM ALUMÍNIO, SEM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 05 A 08 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,5M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 15HP A GASOLINA. | R$290.970,00 | R$289.380,00 | VENCEDOR -0,55% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.910.915,00 | R$908.155,00 | -52,48% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BALSA FLUTUANTE EM FERRO COM 18M DE CUMPRIMENTO E 6 METROS DE LARGURA, COM RAMPA DE ACESSO DE 3 METROS | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 265 | R$793,00 | R$210.145,00 | Lote vencido por A L S FARIAS LTDA pelo valor de R$207.760,00-1,13% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MINIMO 15HP: EM ALUMÍNIO, SEM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 05 A 08 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,5M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 15HP A GASOLINA. | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.590 | R$183,00 | R$290.970,00 | Lote vencido por ELIANO L DE ALMEIDA ME pelo valor de R$289.380,00-0,55% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MINIMO 40HP: EM ALUMÍNIO, SEM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 05 A 08 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,5M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 40HP A GASOLINA. | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 265 | R$198,00 | R$52.470,00 | Lote vencido por ELIANO L DE ALMEIDA ME pelo valor de R$52.735,000,51% do valor de referência |
| 4 | BALSA COM CASCO DE MADEIRA | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 265 | R$697,00 | R$184.705,00 | Lote vencido por ELIANO L DE ALMEIDA ME pelo valor de R$185.235,000,29% do valor de referência |
| 5 | BARCO COM CASCO DE 6 A 20 MT | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 530 | R$600,00 | R$318.000,00 | Lote vencido por ELIANO L DE ALMEIDA ME pelo valor de R$317.470,00-0,17% do valor de referência |
| 6 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 90HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE DE 05 A 11 PESSOAS, MOTOR DE NO MÍNIMO DE 90HP, A GASOLINA, | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.855 | R$296,00 | R$549.080,00 | Lote vencido por A L S FARIAS LTDA pelo valor de R$601.020,009,46% do valor de referência |
| 7 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 200 A 250HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE DE 05 A 15 PESSOAS, MOTOR DE NO MÍNIMO DE 200 A 250HP, A GASOLINA, | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 265 | R$356,00 | R$94.340,00 | Lote vencido por A L S FARIAS LTDA pelo valor de R$92.750,00-1,69% do valor de referência |
| 8 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MÍNIMO 300HP: EM ALUMÍNIO, COM CONDUTOR E COM CAPACIDADE DE 05 A 15 PESSOAS, MOTOR DE NO MÍNIMO DE 300HP, A GASOLINA, | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 265 | R$561,00 | R$148.665,00 | Lote vencido por A L S FARIAS LTDA pelo valor de R$147.605,00-0,71% do valor de referência |
| 9 | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTORIZADA TIPO VOADEIRA MOTOR MINIMO 60HP: EM ALUMÍNIO, SEM CONDUTOR, SOLDADO, MODELO CARIBE, COM CAPACIDADE DE 05 A 08 PESSOAS, MEDINDO 6,00M X 1,5M, POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMO DE 60HP A GASOLINA. | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 265 | R$236,00 | R$62.540,00 | Lote vencido por ELIANO L DE ALMEIDA ME pelo valor de R$63.335,001,27% do valor de referência |
| TOTAIS | 5.565 | R$3.920,00 | R$1.910.915,00 | R$1.957.290,00 | |||