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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2025-029
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 2025.18.03.001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/04/2025 14:00
Publicação: 31/03/2025 15:00
Homologação: 08/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 20
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 25/05/2025 20:19 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 31/03/2025 14:56 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 31/03/2025 14:57 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 31/03/2025 14:57 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES | 25/05/2025 20:20 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/05/2025 20:20 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/03/2025 14:58 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 31/03/2025 14:58 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 31/03/2025 14:59 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 31/03/2025 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARA | 31/03/2025 |
| 3 | Site | < https://licitanet.com.br/ | 31/03/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 31/03/2025 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 1 LITRO - PCT 6 UNID | R$3.810,30 | R$0,00 | |
| 2 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 500ML | R$233.454,00 | R$0,00 | |
| 3 | ÁGUA MINERAL COM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 300ML | R$12.680,00 | R$0,00 | |
| 4 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 300ML | R$645.449,00 | R$0,00 | |
| 5 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, COPO DE 200ML - CX C/ 48UND | R$528.260,00 | R$0,00 | |
| 6 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/COM O GARRAFÃO | R$11.689,29 | R$7.015,23 | VENCEDOR -39,99% do valor de referência |
| 7 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/SEM O GARRAFÃO | R$27.252,10 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.462.594,69 | R$7.015,23 | -99,52% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 500ML | R$233.454,00 | R$129.940,00 | VENCEDOR -44,34% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 1 LITRO - PCT 6 UNID | R$3.810,30 | R$0,00 | |
| 3 | ÁGUA MINERAL COM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 300ML | R$12.680,00 | R$0,00 | |
| 4 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 300ML | R$645.449,00 | R$313.419,40 | VENCEDOR -51,44% do valor de referência |
| 5 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, COPO DE 200ML - CX C/ 48UND | R$528.260,00 | R$0,00 | |
| 6 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/COM O GARRAFÃO | R$11.689,29 | R$0,00 | |
| 7 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/SEM O GARRAFÃO | R$27.252,10 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.462.594,69 | R$443.359,40 | -69,69% do valor de referência | |
Vencidos 4
Venceu 4 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/SEM O GARRAFÃO | R$27.252,10 | R$16.345,30 | VENCEDOR -40,02% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/COM O GARRAFÃO | R$11.689,29 | R$0,00 | |
| 3 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, COPO DE 200ML - CX C/ 48UND | R$528.260,00 | R$292.556,00 | VENCEDOR -44,62% do valor de referência |
| 4 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 300ML | R$645.449,00 | R$0,00 | |
| 5 | ÁGUA MINERAL COM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 300ML | R$12.680,00 | R$7.107,50 | VENCEDOR -43,95% do valor de referência |
| 6 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 500ML | R$233.454,00 | R$0,00 | |
| 7 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 1 LITRO - PCT 6 UNID | R$3.810,30 | R$2.285,40 | VENCEDOR -40,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.462.594,69 | R$318.294,20 | -78,24% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/SEM O GARRAFÃO | GALÃO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.490 | R$18,29 | R$27.252,10 | Lote vencido por R. C. SIQUEIRA COMERCIAL – ME pelo valor de R$16.345,30-40,02% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/COM O GARRAFÃO | GALÃO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 207 | R$56,47 | R$11.689,29 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$7.015,23-39,99% do valor de referência |
| 3 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, COPO DE 200ML - CX C/ 48UND | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12.200 | R$43,30 | R$528.260,00 | Lote vencido por R. C. SIQUEIRA COMERCIAL – ME pelo valor de R$292.556,00-44,62% do valor de referência |
| 4 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 300ML | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 14.770 | R$43,70 | R$645.449,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA SAO MATHEUS LTDA pelo valor de R$313.419,40-51,44% do valor de referência |
| 5 | ÁGUA MINERAL COM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 300ML | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 250 | R$50,72 | R$12.680,00 | Lote vencido por R. C. SIQUEIRA COMERCIAL – ME pelo valor de R$7.107,50-43,95% do valor de referência |
| 6 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 500ML | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 7.300 | R$31,98 | R$233.454,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA SAO MATHEUS LTDA pelo valor de R$129.940,00-44,34% do valor de referência |
| 7 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GARRAFA GRANADA DE 1 LITRO - PCT 6 UNID | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 130 | R$29,31 | R$3.810,30 | Lote vencido por R. C. SIQUEIRA COMERCIAL – ME pelo valor de R$2.285,40-40,02% do valor de referência |
| TOTAIS | 36.347 | R$273,77 | R$1.462.594,69 | R$768.668,83 | |||
Contratos 20
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017426 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DISTRIBUIDORA SAO MATHEUS LTDA 39.546.848/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/05/2025
FIM
31/12/2025
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PARTES
017425 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DISTRIBUIDORA SAO MATHEUS LTDA 39.546.848/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
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27/05/2025
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017424 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
DISTRIBUIDORA SAO MATHEUS LTDA 39.546.848/0001-56
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27/05/2025
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DISTRIBUIDORA SAO MATHEUS LTDA 39.546.848/0001-56
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29/01/2026
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29/01/2026
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29/01/2026
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