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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002.2025-FMS
057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 20250327/05/
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/04/2025 10:00
Publicação: 09/05/2025 15:39
Homologação: 29/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | TERMO DE CREDENCIAMENTO PARCIAL | 13/05/2025 17:24 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 02/04/2025 13:12 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DOD | 02/04/2025 13:08 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA DE PREÇOS | 02/04/2025 13:08 |
| 5 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 02/04/2025 13:10 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/05/2025 17:23 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/05/2025 15:39 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 02/04/2025 13:10 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ATA PARCIAL | 09/05/2025 15:35 |
| 10 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDTAL 002.202-FMS | 02/04/2025 13:11 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL DE CREDENCIAMENTO | 02/04/2025 13:09 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 03/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 03/04/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARÁ | 03/04/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://pontadepedras.pa.gov.br/ | 03/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 10
Venceu 10 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÕES MÉDICOS URGÊNCIA/EMERGÊNCIA TIPO 01 | R$1.908.003,60 | R$1.908.003,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 01 | R$250.500,00 | R$250.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 02 | R$250.500,00 | R$250.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 03 | R$250.500,00 | R$250.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | EXAMES DE IMAGEM / ULTRASSONOGRAFIA. | R$139.992,00 | R$139.992,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 05 | R$250.500,00 | R$250.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 06 | R$250.500,00 | R$250.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 07 | R$250.500,00 | R$250.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 08 | R$250.500,00 | R$250.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 04 | R$250.500,00 | R$250.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.051.995,60 | R$4.051.995,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÕES MÉDICOS URGÊNCIA/EMERGÊNCIA TIPO 01 | DIA | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 1.080 | R$1.766,67 | R$1.908.003,60 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$1.908.003,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 01 | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$20.875,00 | R$250.500,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$250.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 02 | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$20.875,00 | R$250.500,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$250.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 03 | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$20.875,00 | R$250.500,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$250.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 04 | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$20.875,00 | R$250.500,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$250.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 05 | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$20.875,00 | R$250.500,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$250.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 06 | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$20.875,00 | R$250.500,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$250.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 07 | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$20.875,00 | R$250.500,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$250.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA TIPO 08 | TEMPO | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 12 | R$20.875,00 | R$250.500,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$250.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | EXAMES DE IMAGEM / ULTRASSONOGRAFIA. | UNIDADE | 3390395000 - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E LABORATORIAIS | 2.400 | R$58,33 | R$139.992,00 | Lote vencido por HEALT & CARE CONSULTORIA, PESQUISA GESTÃO DE SAÚDE LTDA pelo valor de R$139.992,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.576 | R$168.825,00 | R$4.051.995,60 | R$4.051.995,60 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Healt & Care Consultoria, Pesquisa Gestão de Saúde Ltda 28.523.669/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Healt & Care Consultoria, Pesquisa Gestão de Saúde Ltda 28.523.669/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/08/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Healt & Care Consultoria, Pesquisa Gestão de Saúde Ltda 28.523.669/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Healt & Care Consultoria, Pesquisa Gestão de Saúde Ltda 28.523.669/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/07/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF