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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2025
105002 - CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA
Nº do Processo Administrativo: 007/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/03/2025 10:00
Publicação: 03/04/2025 17:19
Homologação: 21/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 03/04/2025 17:09 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 03/04/2025 17:11 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 03/04/2025 17:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 03/04/2025 17:12 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/04/2025 17:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/04/2025 17:13 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 03/04/2025 17:14 |
| 8 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DO PARTICIPANTE | 03/04/2025 17:17 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 03/04/2025 17:14 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA | 03/04/2025 17:17 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP | 21/03/2025 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico da Unidade Gestora | 21/03/2025 |
| 3 | Site | www.cmtucuma.pa.gov.br | 03/04/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | www.cmtucuma.pa.gov.br/tag | 03/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE, ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SITE, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO E ATRICON – RADAR NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. | R$10.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$10.000,00 | R$10.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE, ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SITE, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO E ATRICON – RADAR NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. | TEMPO | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 10 | R$1.000,00 | R$10.000,00 | Lote vencido por J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS pelo valor de R$10.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$1.000,00 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
105002 - CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA
J S VIEIRA ASSESSORIA E SISTEMAS 23.700.166/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF