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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2025-013-PMM
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Nº do Processo Administrativo: 20251803-001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2025 16:00
Publicação: 03/04/2025 18:28
Homologação: 07/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 03/04/2025 13:52 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 03/04/2025 11:47 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 03/04/2025 18:21 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 03/04/2025 11:48 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 03/04/2025 18:21 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/04/2025 15:41 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/04/2025 18:15 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 03/04/2025 11:54 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 03/04/2025 18:26 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL E AVISO | 03/04/2025 18:25 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PNCP / Id contratação PNCP: 05846704000101-1-000024/2025 | 02/04/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-mocajuba | 02/04/2025 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DISCIPLINADORES | R$5.080,00 | R$4.625,00 | PARTICIPANTE -8,96% do valor de referência |
| 2 | PLACAS DE LED P5 (0,96X0,96) TAM 5X3M | R$10.300,00 | R$10.140,00 | PARTICIPANTE -1,55% do valor de referência |
| 3 | ILUMINAÇÃO CÊNICA MEDIO PORTE | R$10.235,00 | R$10.100,00 | PARTICIPANTE -1,32% do valor de referência |
| 4 | TENDAS 10X10 | R$7.500,00 | R$7.000,00 | PARTICIPANTE -6,67% do valor de referência |
| 5 | TENDAS 04X04 | R$8.649,92 | R$8.400,00 | PARTICIPANTE -2,89% do valor de referência |
| 6 | SOM DE MÉDIO PORTE | R$5.000,00 | R$4.500,00 | PARTICIPANTE -10,00% do valor de referência |
| 7 | PALCO 10X08 | R$7.500,00 | R$7.400,00 | PARTICIPANTE -1,33% do valor de referência |
| 8 | BANHEIRO QUIMICO | R$6.064,20 | R$5.840,00 | PARTICIPANTE -3,70% do valor de referência |
| TOTAIS | R$60.329,12 | R$58.005,00 | -3,85% do valor de referência | |
Vencidos 8
Venceu 8 dos 8 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BANHEIRO QUIMICO | R$6.064,20 | R$5.800,00 | VENCEDOR -4,36% do valor de referência |
| 2 | DISCIPLINADORES | R$5.080,00 | R$4.550,00 | VENCEDOR -10,43% do valor de referência |
| 3 | PLACAS DE LED P5 (0,96X0,96) TAM 5X3M | R$10.300,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR -2,91% do valor de referência |
| 4 | ILUMINAÇÃO CÊNICA MEDIO PORTE | R$10.235,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR -2,30% do valor de referência |
| 5 | TENDAS 10X10 | R$7.500,00 | R$6.880,00 | VENCEDOR -8,27% do valor de referência |
| 6 | TENDAS 04X04 | R$8.649,92 | R$8.320,00 | VENCEDOR -3,81% do valor de referência |
| 7 | PALCO 10X08 | R$7.500,00 | R$7.350,00 | VENCEDOR -2,00% do valor de referência |
| 8 | SOM DE MÉDIO PORTE | R$5.000,00 | R$4.450,00 | VENCEDOR -11,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$60.329,12 | R$57.350,00 | -4,94% do valor de referência | |
Itens 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PALCO 10X08 | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$7.500,00 | R$7.500,00 | Lote vencido por R MARTINS CUNHA FILHO LDTA pelo valor de R$7.350,00-2,00% do valor de referência |
| 2 | SOM DE MÉDIO PORTE | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por R MARTINS CUNHA FILHO LDTA pelo valor de R$4.450,00-11,00% do valor de referência |
| 3 | TENDAS 04X04 | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$1.081,24 | R$8.649,92 | Lote vencido por R MARTINS CUNHA FILHO LDTA pelo valor de R$8.320,00-3,81% do valor de referência |
| 4 | TENDAS 10X10 | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$1.875,00 | R$7.500,00 | Lote vencido por R MARTINS CUNHA FILHO LDTA pelo valor de R$6.880,00-8,27% do valor de referência |
| 5 | ILUMINAÇÃO CÊNICA MEDIO PORTE | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$5.117,50 | R$10.235,00 | Lote vencido por R MARTINS CUNHA FILHO LDTA pelo valor de R$10.000,00-2,30% do valor de referência |
| 6 | PLACAS DE LED P5 (0,96X0,96) TAM 5X3M | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2 | R$5.150,00 | R$10.300,00 | Lote vencido por R MARTINS CUNHA FILHO LDTA pelo valor de R$10.000,00-2,91% do valor de referência |
| 7 | DISCIPLINADORES | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250 | R$20,32 | R$5.080,00 | Lote vencido por R MARTINS CUNHA FILHO LDTA pelo valor de R$4.550,00-10,43% do valor de referência |
| 8 | BANHEIRO QUIMICO | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$303,21 | R$6.064,20 | Lote vencido por R MARTINS CUNHA FILHO LDTA pelo valor de R$5.800,00-4,36% do valor de referência |
| TOTAIS | 288 | R$26.047,27 | R$60.329,12 | R$57.350,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
R MARTINS CUNHA FILHO LDTA 36.635.660/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2025
FIM
29/08/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF