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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2025
135201 - SEC. MUN. DE ADMINIST.,PLAN. E FINANCAS
Nº do Processo Administrativo: 018/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2025 10:00
Publicação: 03/04/2025 16:21
Homologação: 17/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 03/04/2025 15:50 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 03/04/2025 11:44 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 03/04/2025 15:49 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 04/04/2025 10:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/04/2025 09:26 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/04/2025 12:01 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 03/04/2025 11:49 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/04/2025 11:00 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO DA EMPRESA | 03/04/2025 12:01 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO | 20/01/2025 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO | 20/01/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 20/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LICENCIAMENTO SOFTWARE,CAPACITAÇÃO, MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO INDICADORES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMARIA- APS ESF/EAP,SB E E-MULTI CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024,AVALIANDO AS AÇÕES ESTRATÉGICAS, PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), INCETIVO FINANCEIRO DE ATIVIDADE FÍSICA (IAF),PROPORCIONANDO RELATÓRIOS GERENCIAIS ATRAVÉS DA LEITURA DO BANCO DE DADOS DO SISTEMA E-SUS APS. GERANDO PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO ATENDIMENTOS DOS CIDADÃOS ATENDIDOS O E-SUS PEC PARA A TOMADA DE DECISÕES FRENTE A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO A POPULAÇÃO ADSCRITO, QUALIFICANDO ASSIM OS ATENDIMENTOS E O REGISTROS DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA E-SUS APS. | R$22.899,96 | R$26.913,48 | VENCEDOR 17,53% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LICENCIAMENTO SOFTWARE,CAPACITAÇÃO, MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO INDICADORES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMARIA- APS ESF/EAP,SB E E-MULTI CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024,AVALIANDO AS AÇÕES ESTRATÉGICAS, PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), INCETIVO FINANCEIRO DE ATIVIDADE FÍSICA (IAF),PROPORCIONANDO RELATÓRIOS GERENCIAIS ATRAVÉS DA LEITURA DO BANCO DE DADOS DO SISTEMA E-SUS APS. GERANDO PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO ATENDIMENTOS DOS CIDADÃOS ATENDIDOS O E-SUS PEC PARA A TOMADA DE DECISÕES FRENTE A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO A POPULAÇÃO ADSCRITO, QUALIFICANDO ASSIM OS ATENDIMENTOS E O REGISTROS DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA E-SUS APS. | R$22.899,96 | R$15.840,00 | VENCEDOR -30,83% do valor de referência |
| TOTAIS | R$45.799,92 | R$42.753,48 | -6,65% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LICENCIAMENTO SOFTWARE,CAPACITAÇÃO, MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO INDICADORES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMARIA- APS ESF/EAP,SB E E-MULTI CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024,AVALIANDO AS AÇÕES ESTRATÉGICAS, PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), INCETIVO FINANCEIRO DE ATIVIDADE FÍSICA (IAF),PROPORCIONANDO RELATÓRIOS GERENCIAIS ATRAVÉS DA LEITURA DO BANCO DE DADOS DO SISTEMA E-SUS APS. GERANDO PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO ATENDIMENTOS DOS CIDADÃOS ATENDIDOS O E-SUS PEC PARA A TOMADA DE DECISÕES FRENTE A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO A POPULAÇÃO ADSCRITO, QUALIFICANDO ASSIM OS ATENDIMENTOS E O REGISTROS DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA E-SUS APS. | TEMPO | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.908,33 | R$22.899,96 | Lote vencido por LAY OUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA -ME pelo valor de R$15.840,00-30,83% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LICENCIAMENTO SOFTWARE,CAPACITAÇÃO, MANUTENÇÃO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO INDICADORES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMARIA- APS ESF/EAP,SB E E-MULTI CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024,AVALIANDO AS AÇÕES ESTRATÉGICAS, PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), INCETIVO FINANCEIRO DE ATIVIDADE FÍSICA (IAF),PROPORCIONANDO RELATÓRIOS GERENCIAIS ATRAVÉS DA LEITURA DO BANCO DE DADOS DO SISTEMA E-SUS APS. GERANDO PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO ATENDIMENTOS DOS CIDADÃOS ATENDIDOS O E-SUS PEC PARA A TOMADA DE DECISÕES FRENTE A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO A POPULAÇÃO ADSCRITO, QUALIFICANDO ASSIM OS ATENDIMENTOS E O REGISTROS DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA E-SUS APS. | TEMPO | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$1.908,33 | R$22.899,96 | Lote vencido por LAY OUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA -ME pelo valor de R$26.913,4817,53% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$3.816,66 | R$45.799,92 | R$42.753,48 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
135004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Lay Out Informatica Processamento de Dados S/S Ltda -ME 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
135201 - SEC. MUN. DE ADMINIST.,PLAN. E FINANCAS
Lay Out Informatica Processamento de Dados S/S Ltda -ME 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF