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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2025 – SEMAP
071822 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Nº do Processo Administrativo: 453/2025-SEMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 25/04/2025 09:00
Publicação: 03/04/2025 13:02
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 01/07/2025 14:51 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 03/04/2025 12:26 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 09/04/2025 14:39 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 03/04/2025 12:26 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 01/07/2025 14:51 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DA SESSÃO PÚBLICA | 01/07/2025 14:51 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/04/2025 12:26 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 04/04/2025 09:32 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 04/04/2025 09:33 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU pag. 219 | 02/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU pag. 300 REPUBLICAÇÃO | 09/04/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP pag. 137 | 02/04/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP pag. 182 REPUBLICAÇÃO | 09/04/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | www.santarem.pa.gov.br | 03/04/2025 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARCAÇÃO TIPO BARCO PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS DOS SETORES DA SEMAP, PARA REGIÃO DE RIOS (ARAPIUNS, TAPAJÓS, VÁRZEA E LAGO GRANDE/ARAPIXUNA), COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 20 PASSAGEIROS, MOTOR COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 100 A 180 HP, A DIESEL, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA INCLUSIVE COM COZINHEIRA (O), COM COMBUSTÍVEL. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM) | R$382.087,50 | R$286.925,00 | VENCEDOR -24,91% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE BALSA, CONSTRUÍDA EM AÇO NAVAL, TAMANHO IGUAL OU SUPERIOR A 20M DE COMPRIMENTO X 6M DE LARGURA, COM RAMPA, MOTOR COM COMPETÊNCIA NO IGUAL OU SUPERIOR A 300 HP, A DIESEL, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA, INCLUSIVE COM COZINHEIRA, COM COMBUSTÍVEL, ESPAÇO MÍNIMO, PARA SEIS VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM) | R$325.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | LANCHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS DOS SETORES DA SEMAP, PARA REGIÃO DE RIOS (ARAPIUNS, TAPAJÓS, VÁRZEA E LAGO GRANDE/ARAPIXUNA), COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: 01 LANCHA EXPRESSO, COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 15 PASSAGEIROS, À GASOLINA/DIESEL, MOTOR NO MÍNIMO 115 A 200 HP, COM PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA, COM BANHEIRO, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA, COM COMBUSTÍVEL. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM). | R$526.000,00 | R$408.800,00 | VENCEDOR -22,28% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.233.087,50 | R$695.725,00 | -43,58% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARCAÇÃO TIPO BARCO PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS DOS SETORES DA SEMAP, PARA REGIÃO DE RIOS (ARAPIUNS, TAPAJÓS, VÁRZEA E LAGO GRANDE/ARAPIXUNA), COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 20 PASSAGEIROS, MOTOR COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 100 A 180 HP, A DIESEL, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA INCLUSIVE COM COZINHEIRA (O), COM COMBUSTÍVEL. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM) | R$382.087,50 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO DE BALSA, CONSTRUÍDA EM AÇO NAVAL, TAMANHO IGUAL OU SUPERIOR A 20M DE COMPRIMENTO X 6M DE LARGURA, COM RAMPA, MOTOR COM COMPETÊNCIA NO IGUAL OU SUPERIOR A 300 HP, A DIESEL, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA, INCLUSIVE COM COZINHEIRA, COM COMBUSTÍVEL, ESPAÇO MÍNIMO, PARA SEIS VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM) | R$325.000,00 | R$324.500,00 | VENCEDOR -0,15% do valor de referência |
| 3 | LANCHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS DOS SETORES DA SEMAP, PARA REGIÃO DE RIOS (ARAPIUNS, TAPAJÓS, VÁRZEA E LAGO GRANDE/ARAPIXUNA), COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: 01 LANCHA EXPRESSO, COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 15 PASSAGEIROS, À GASOLINA/DIESEL, MOTOR NO MÍNIMO 115 A 200 HP, COM PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA, COM BANHEIRO, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA, COM COMBUSTÍVEL. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM). | R$526.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.233.087,50 | R$324.500,00 | -73,68% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARCAÇÃO TIPO BARCO PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS DOS SETORES DA SEMAP, PARA REGIÃO DE RIOS (ARAPIUNS, TAPAJÓS, VÁRZEA E LAGO GRANDE/ARAPIXUNA), COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 20 PASSAGEIROS, MOTOR COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 100 A 180 HP, A DIESEL, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA INCLUSIVE COM COZINHEIRA (O), COM COMBUSTÍVEL. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM) | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 115 | R$3.322,50 | R$382.087,50 | Lote vencido por E B LOPES NAVEGACOES LTDA pelo valor de R$286.925,00-24,91% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE BALSA, CONSTRUÍDA EM AÇO NAVAL, TAMANHO IGUAL OU SUPERIOR A 20M DE COMPRIMENTO X 6M DE LARGURA, COM RAMPA, MOTOR COM COMPETÊNCIA NO IGUAL OU SUPERIOR A 300 HP, A DIESEL, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA, INCLUSIVE COM COZINHEIRA, COM COMBUSTÍVEL, ESPAÇO MÍNIMO, PARA SEIS VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM) | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$6.500,00 | R$325.000,00 | Lote vencido por J F MOTA DE SOUSA LTDA pelo valor de R$324.500,00-0,15% do valor de referência |
| 3 | LANCHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS DOS SETORES DA SEMAP, PARA REGIÃO DE RIOS (ARAPIUNS, TAPAJÓS, VÁRZEA E LAGO GRANDE/ARAPIXUNA), COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: 01 LANCHA EXPRESSO, COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 15 PASSAGEIROS, À GASOLINA/DIESEL, MOTOR NO MÍNIMO 115 A 200 HP, COM PROTEÇÃO CONTRA SOL E CHUVA, COM BANHEIRO, DEVIDAMENTE EQUIPADA E TRIPULADA, COM COMBUSTÍVEL. A EMBARCAÇÃO DEVERÁ ATENDER TODAS AS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA (NORMAM). | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 160 | R$3.287,50 | R$526.000,00 | Lote vencido por E B LOPES NAVEGACOES LTDA pelo valor de R$408.800,00-22,28% do valor de referência |
| TOTAIS | 325 | R$13.110,00 | R$1.233.087,50 | R$1.020.225,00 | |||