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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2025-00004
094006 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 00004-7/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA REVOGADA
Abertura: 14/04/2025 08:00
Publicação: 03/07/2025 11:14
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 03/07/2025 11:08 |
2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 03/07/2025 11:08 |
3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE MERCADO | 03/07/2025 11:10 |
4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/07/2025 11:35 |
5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 03/07/2025 11:11 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/04/2025 13:50 |
7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/07/2025 11:35 |
8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA | 03/07/2025 11:11 |
9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 03/07/2025 11:12 |
10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 03/07/2025 11:12 |
11 | TERMO DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 03/07/2025 11:35 |
Publicidades 5
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 | 14/04/2025 |
2 | Diário Oficial do Estado | Segunda-feira, 14 DE ABRIL DE 2025 DIÁRIO OFICIAL Nº 36.197 pag 119 | 14/04/2025 |
3 | Diário Oficial do Município | famep - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVI | Nº 3730-pag 48 | 14/04/2025 |
4 | Site | https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic/publicidade/create?licitacao.id=4126605 | 14/04/2025 |
5 | Portal da Transparência | https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/ | 14/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | PEIXE TAMBAQUI (VIVO) | R$61.080,00 | R$60.800,00 | VENCEDOR -0,46% do valor de referência |
TOTAIS | R$61.080,00 | R$60.800,00 | -0,46% do valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | PEIXE TAMBAQUI (VIVO) | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 4.000 | R$15,27 | R$61.080,00 | Lote vencido por PEG PAG LTDA pelo valor de R$60.800,00-0,46% do valor de referência |
TOTAIS | 4.000 | R$15,27 | R$61.080,00 | R$60.800,00 |