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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#041/2025
048464 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 034/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – PREFEITURA MUNICIPAL – PRAÇA TIRADENTES, 100. CEP.: 68.220-000 – MONTE ALEGRE – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/03/2025 11:00
Publicação: 16/04/2025 10:54
Homologação: 13/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 16/04/2025 10:31 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 16/04/2025 10:31 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA | 16/04/2025 10:33 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 16/04/2025 16:57 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 16/04/2025 10:34 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 16/04/2025 16:57 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/04/2025 10:53 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 16/04/2025 10:37 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 16/04/2025 10:38 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 16/04/2025 10:38 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 16/04/2025 16:56 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 102, Nº 3732. | 16/04/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | www.montealegre.pa.gov.br | 16/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER -12000BTUS, FRIO 220V | R$6.452,66 | R$5.712,00 | VENCEDOR -11,48% do valor de referência |
| 2 | AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER -24000BTUS, FRIO 220V | R$26.995,00 | R$26.426,95 | VENCEDOR -2,10% do valor de referência |
| 3 | AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER -18000BTUS, FRIO 220V | R$24.119,94 | R$24.119,94 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$57.567,60 | R$56.258,89 | -2,27% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER -12000BTUS, FRIO 220V | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 2 | R$3.226,33 | R$6.452,66 | Lote vencido por N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS - LTDA pelo valor de R$5.712,00-11,48% do valor de referência |
| 2 | AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER -18000BTUS, FRIO 220V | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 6 | R$4.019,99 | R$24.119,94 | Lote vencido por N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS - LTDA pelo valor de R$24.119,94Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER -24000BTUS, FRIO 220V | UNIDADE | 4490521200 - APARELHOS/EQUIPAMENTOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 5 | R$5.399,00 | R$26.995,00 | Lote vencido por N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS - LTDA pelo valor de R$26.426,95-2,10% do valor de referência |
| TOTAIS | 13 | R$12.645,32 | R$57.567,60 | R$56.258,89 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048464 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS - LTDA 35.946.280/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF