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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2025
176009 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 005/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/02/2025 14:00
Publicação: 28/04/2025 11:31
Homologação: 26/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 28/04/2025 09:07 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 28/04/2025 11:22 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | DOCUMENTOS | 28/04/2025 11:22 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 28/04/2025 09:12 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/04/2025 12:02 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 16/04/2025 14:27 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 28/04/2025 11:25 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 28/04/2025 11:26 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | TERMO DE REFERENCIA | 28/04/2025 11:27 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PNCP- PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. | 17/02/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP. EDIÇÃO 3692. | 18/02/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | 17/02/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE GÁS 13 KG (EM REGIME DE TROCA: ENTREGAR O BOTIJÃO CHEIO E RECOLHER O BOTIJÃO VAZIO). | R$10.640,28 | R$9.660,00 | VENCEDOR -9,21% do valor de referência |
| 2 | DIESEL S-10 | R$16.491,00 | R$0,00 | |
| 3 | GASOLINA COMUM | R$34.944,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$62.075,28 | R$9.660,00 | -84,44% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE GÁS 13 KG (EM REGIME DE TROCA: ENTREGAR O BOTIJÃO CHEIO E RECOLHER O BOTIJÃO VAZIO). | R$10.640,28 | R$0,00 | |
| 2 | DIESEL S-10 | R$16.491,00 | R$15.847,00 | VENCEDOR -3,91% do valor de referência |
| 3 | GASOLINA COMUM | R$34.944,00 | R$32.592,00 | VENCEDOR -6,73% do valor de referência |
| TOTAIS | R$62.075,28 | R$48.439,00 | -21,97% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.800 | R$7,28 | R$34.944,00 | Lote vencido por JAMILSON DIAS FROTA LTDA pelo valor de R$32.592,00-6,73% do valor de referência |
| 2 | DIESEL S-10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.300 | R$7,17 | R$16.491,00 | Lote vencido por JAMILSON DIAS FROTA LTDA pelo valor de R$15.847,00-3,91% do valor de referência |
| 3 | RECARGA DE GÁS 13 KG (EM REGIME DE TROCA: ENTREGAR O BOTIJÃO CHEIO E RECOLHER O BOTIJÃO VAZIO). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 84 | R$126,67 | R$10.640,28 | Lote vencido por J S LIMA COMERCIO LTDA pelo valor de R$9.660,00-9,21% do valor de referência |
| TOTAIS | 7.184 | R$141,12 | R$62.075,28 | R$58.099,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176009 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
JAMILSON DIAS FROTA LTDA 21.626.216/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/02/2025
FIM
26/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176007 - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST. SOCIAL-SEMTRAS
JAMILSON DIAS FROTA LTDA 21.626.216/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/02/2025
FIM
26/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176009 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
J S LIMA COMERCIO LTDA 21.387.438/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/02/2025
FIM
26/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176007 - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST. SOCIAL-SEMTRAS
J S LIMA COMERCIO LTDA 21.387.438/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/02/2025
FIM
26/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF