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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE013/2025-SRP
076308 - FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
Nº do Processo Administrativo: 002/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 23/05/2025 09:30
Publicação: 17/04/2025 10:11
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 17/04/2025 10:10 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL COMPLETO | 17/04/2025 10:11 |
| 3 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL COMPLETO REPETIÇÃO | 09/05/2025 10:04 |
| 4 | ERRATAS | ERRATA DE PROCESSO | 07/05/2025 17:26 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO | 17/04/2025 10:10 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/04/2025 09:45 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 17/04/2025 10:10 |
| 8 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 17/04/2025 10:11 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU PAG 586 Nº 74 | 17/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU PAG 326 Nº 86 REPETIÇÃO | 09/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA PAG 125 Nº 36.202 | 17/04/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA PAG 99 Nº 36.221 REPETIÇÃO | 09/05/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 3733 | 17/04/2025 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 3746 REPETIÇÃO | 09/05/2025 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 17/04/2025 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ REPETIÇÃO | 09/05/2025 |
| 9 | Portal da Transparência | https://www.sfxingu.pa.gov.br/licitacoes-sfx/ | 17/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO MENSAL SOFTWARE PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL - | R$36.879,96 | R$35.880,00 | VENCEDOR -2,71% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO NECESSÁRIO - | R$502,45 | R$490,00 | VENCEDOR -2,48% do valor de referência |
| 3 | DESENVOLVIMENTO DE IMPLEMENTAÇÕES VERTICALIZADAS - | R$70.701,00 | R$67.500,00 | VENCEDOR -4,53% do valor de referência |
| 4 | LICENÇA DE USO MENSAL PARA ATENDER A SEMMAS - | R$36.879,96 | R$21.600,00 | VENCEDOR -41,43% do valor de referência |
| 5 | LICENÇA DE USO MENSAL PARA ATENDER A SEMED - | R$36.879,96 | R$32.400,00 | VENCEDOR -12,15% do valor de referência |
| 6 | LICENÇA DE USO MENSAL PARA ATENDER A SEMTEPS - | R$36.879,96 | R$21.600,00 | VENCEDOR -41,43% do valor de referência |
| 7 | LICENÇA DE USO MENSAL DE SOFTWARE PARA ATENDER A SEMSA -- | R$36.879,96 | R$32.400,00 | VENCEDOR -12,15% do valor de referência |
| TOTAIS | R$255.603,25 | R$211.870,00 | -17,11% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO MENSAL SOFTWARE PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL - | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.073,33 | R$36.879,96 | Lote vencido por CONTROLE TOTAL EM GESTAO MUNICIPAL LTDA pelo valor de R$35.880,00-2,71% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO NECESSÁRIO - | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$502,45 | R$502,45 | Lote vencido por CONTROLE TOTAL EM GESTAO MUNICIPAL LTDA pelo valor de R$490,00-2,48% do valor de referência |
| 3 | DESENVOLVIMENTO DE IMPLEMENTAÇÕES VERTICALIZADAS - | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$235,67 | R$70.701,00 | Lote vencido por CONTROLE TOTAL EM GESTAO MUNICIPAL LTDA pelo valor de R$67.500,00-4,53% do valor de referência |
| 4 | LICENÇA DE USO MENSAL DE SOFTWARE PARA ATENDER A SEMSA -- | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.073,33 | R$36.879,96 | Lote vencido por CONTROLE TOTAL EM GESTAO MUNICIPAL LTDA pelo valor de R$32.400,00-12,15% do valor de referência |
| 5 | LICENÇA DE USO MENSAL PARA ATENDER A SEMED - | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.073,33 | R$36.879,96 | Lote vencido por CONTROLE TOTAL EM GESTAO MUNICIPAL LTDA pelo valor de R$32.400,00-12,15% do valor de referência |
| 6 | LICENÇA DE USO MENSAL PARA ATENDER A SEMTEPS - | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.073,33 | R$36.879,96 | Lote vencido por CONTROLE TOTAL EM GESTAO MUNICIPAL LTDA pelo valor de R$21.600,00-41,43% do valor de referência |
| 7 | LICENÇA DE USO MENSAL PARA ATENDER A SEMMAS - | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$3.073,33 | R$36.879,96 | Lote vencido por CONTROLE TOTAL EM GESTAO MUNICIPAL LTDA pelo valor de R$21.600,00-41,43% do valor de referência |
| TOTAIS | 361 | R$16.104,77 | R$255.603,25 | R$211.870,00 | |||