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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE/2025.036 – FME-SRP
127216 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2025040717001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/05/2025 08:30
Publicação: 17/04/2025 14:09
Homologação: 05/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 31/05/2025 10:57 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REG. DE PREÇOS | 31/05/2025 10:57 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 31/05/2025 10:55 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 17/04/2025 14:07 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 17/04/2025 12:29 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 17/04/2025 14:08 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA TOTAL | 31/05/2025 10:56 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CCI | 10/06/2025 09:19 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/04/2025 12:30 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PREÇO MÉDIO | 17/04/2025 14:08 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 17/04/2025 14:08 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3, Nº. 72., PAG.272. | 15/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATOS ADJ. HOMOL. E ARP. DOU | 22/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Especificação Meio Data Ações DOU SEÇÃO 3, Nº. 72., PAG.272. Diário Oficial da União 15/04/2025 DOE Nº 36.199, PAG. 114 | 15/04/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 3731. COD. IDENT:78E31820 | 15/04/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Município | EXTRATOS ADJ. HOMOL. E ARP. FAMEP | 22/05/2025 |
| 6 | Site | sites do Município, https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-trairao/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA | 16/04/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | sites do Município, https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-trairao/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA | 15/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VALE E LOCALIDADES, NO PERÍODO MATUTINO, 54 KM/DIA. SPECIFICAÇÃO : (CAMINHONETE, ENTRE 06 E 10 ALUNOS) | R$182.610,00 | R$140.000,00 | VENCEDOR -23,33% do valor de referência |
| 2 | VALE E LOCALIDADES, NO PERÍODO VESPERTINO, 54 KM/DIA. ESPECIFICAÇÃO : (CAMINHONETE, ENTRE 06 E 10 ALUNOS) | R$182.610,00 | R$140.000,00 | VENCEDOR -23,33% do valor de referência |
| 3 | VICINAL 33 - CARACOL, NO PERÍODO VESPERTINO, 22 KM/DIA.ESPECIFICAÇÃO : (CAMINHONETE, ENTRE 10 E 15 ALUNOS) | R$152.966,70 | R$135.000,00 | VENCEDOR -11,75% do valor de referência |
| 4 | VICINAL 28 - CARACOL, NO PERÍODO VESPERTINO, 18 KM/DIA. ESPECIFICAÇÃO : (CAMINHONETE, ENTRE 08 E 12 ALUNOS) | R$132.083,30 | R$115.000,00 | VENCEDOR -12,93% do valor de referência |
| 5 | VICINAL DA 25 BATATA - TRAIRÃO, NO PERÍODO MATUTINO, 15 KM/DIA.ESPECIFICAÇÃO : (CAMINHONETE, ENTRE 10 E 15 ALUNOS | R$111.833,30 | R$105.000,00 | VENCEDOR -6,11% do valor de referência |
| 6 | LIXÃO PISTA - CHÁCARAS DO CARACOL, NO PERÍODO VESPERTINO, 35 KM/DIA.ESPECIFICAÇÃO : (MICROÔNIBUS, ENTRE 15 E 25 ALUNOS) | R$139.550,00 | R$130.000,00 | VENCEDOR -6,84% do valor de referência |
| 7 | SERRARIA DO NEY - CHÁCARAS DO CARACOL, NO PERÍODO MATUTINO, 21 KM/DIA.ESPECIFICAÇÃO : (MICROÔNIBUS, ENTRE 15 E 25 ALUNOS) | R$121.500,00 | R$115.000,00 | VENCEDOR -5,35% do valor de referência |
| 8 | BR 163 - TUCUNARÉ, NO PERÍODO VESPERTINO, 28 KM/DIA.ESPECIFICAÇÃO : (CAMINHONETE, ENTRE 05 E 10 ALUNOS) | R$152.950,00 | R$140.000,00 | VENCEDOR -8,47% do valor de referência |
| 9 | VICINAL 34 - JAMANXIM, NO PERÍODO VESPERTINO, 28 KM/DIA.ESPECIFICAÇÃO : (CAMINHONETE, ENTRE 10 E 15 ALUNOS) | R$152.950,00 | R$135.000,00 | VENCEDOR -11,74% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.329.053,30 | R$1.155.000,00 | -13,10% do valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VALE E LOCALIDADES, NO PERÍODO MATUTINO, 54 KM/DIA. SPECIFICAÇÃO : (CAMINHONETE, ENTRE 06 E 10 ALUNOS) | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$18.261,00 | R$182.610,00 | Lote vencido por J.S. BARROSO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, pelo valor de R$140.000,00-23,33% do valor de referência |
| 2 | VALE E LOCALIDADES, NO PERÍODO VESPERTINO, 54 KM/DIA. ESPECIFICAÇÃO : (CAMINHONETE, ENTRE 06 E 10 ALUNOS) | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$18.261,00 | R$182.610,00 | Lote vencido por J.S. BARROSO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, pelo valor de R$140.000,00-23,33% do valor de referência |
| 3 | VICINAL 33 - CARACOL, NO PERÍODO VESPERTINO, 22 KM/DIA.ESPECIFICAÇÃO : (CAMINHONETE, ENTRE 10 E 15 ALUNOS) | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$15.296,67 | R$152.966,70 | Lote vencido por J.S. BARROSO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, pelo valor de R$135.000,00-11,75% do valor de referência |
| 4 | VICINAL 28 - CARACOL, NO PERÍODO VESPERTINO, 18 KM/DIA. ESPECIFICAÇÃO : (CAMINHONETE, ENTRE 08 E 12 ALUNOS) | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$13.208,33 | R$132.083,30 | Lote vencido por J.S. BARROSO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, pelo valor de R$115.000,00-12,93% do valor de referência |
| 5 | VICINAL 34 - JAMANXIM, NO PERÍODO VESPERTINO, 28 KM/DIA.ESPECIFICAÇÃO : (CAMINHONETE, ENTRE 10 E 15 ALUNOS) | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$15.295,00 | R$152.950,00 | Lote vencido por J.S. BARROSO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, pelo valor de R$135.000,00-11,74% do valor de referência |
| 6 | LIXÃO PISTA - CHÁCARAS DO CARACOL, NO PERÍODO VESPERTINO, 35 KM/DIA.ESPECIFICAÇÃO : (MICROÔNIBUS, ENTRE 15 E 25 ALUNOS) | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$13.955,00 | R$139.550,00 | Lote vencido por J.S. BARROSO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, pelo valor de R$130.000,00-6,84% do valor de referência |
| 7 | SERRARIA DO NEY - CHÁCARAS DO CARACOL, NO PERÍODO MATUTINO, 21 KM/DIA.ESPECIFICAÇÃO : (MICROÔNIBUS, ENTRE 15 E 25 ALUNOS) | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$12.150,00 | R$121.500,00 | Lote vencido por J.S. BARROSO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, pelo valor de R$115.000,00-5,35% do valor de referência |
| 8 | BR 163 - TUCUNARÉ, NO PERÍODO VESPERTINO, 28 KM/DIA.ESPECIFICAÇÃO : (CAMINHONETE, ENTRE 05 E 10 ALUNOS) | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$15.295,00 | R$152.950,00 | Lote vencido por J.S. BARROSO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, pelo valor de R$140.000,00-8,47% do valor de referência |
| 9 | VICINAL DA 25 BATATA - TRAIRÃO, NO PERÍODO MATUTINO, 15 KM/DIA.ESPECIFICAÇÃO : (CAMINHONETE, ENTRE 10 E 15 ALUNOS | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$11.183,33 | R$111.833,30 | Lote vencido por J.S. BARROSO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, pelo valor de R$105.000,00-6,11% do valor de referência |
| TOTAIS | 90 | R$132.905,33 | R$1.329.053,30 | R$1.155.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127216 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
J.S. BARROSO SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, 34.254.168/0001-45
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF