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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2025
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 025/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/01/2025 08:00
Publicação: 28/04/2025 15:32
Homologação: 07/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DO FORNECEDOR | 28/04/2025 16:58 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 28/04/2025 16:59 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | ACEITE DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 28/04/2025 17:01 |
| 4 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 28/04/2025 10:16 |
| 5 | FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 28/04/2025 10:30 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | ETP | 28/04/2025 17:03 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/04/2025 17:04 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/04/2025 12:23 |
| 9 | PEDIDO DE ADESAO CONTENDO QUANTITATIVO | SOLICITAÇÃO DE ACEITE AO FORNECEDOR | 28/04/2025 11:13 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇOS | 28/04/2025 17:08 |
| 11 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | EXTRATOS DE PUBLICAÇÕES | 28/04/2025 17:09 |
| 12 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 28/04/2025 17:13 |
| 13 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO PARTICIPANTE DA ATA. | SOLICITAÇÃO DE ACEITE AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 28/04/2025 10:29 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | CADERNO ECONOMIA B13 | 07/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 - PÁGINA 45 | 07/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://saofranciscodopara.pa.gov.br/licitacao/429 | 28/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU | R$83.825,00 | R$83.825,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | R$117.250,00 | R$117.250,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ- IOEPA | R$173.232,50 | R$173.232,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$374.307,50 | R$374.307,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU | CENTÍMETRO | 3390399000 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL | 1.750 | R$47,90 | R$83.825,00 | Lote vencido por COSTA E PAES LTDA pelo valor de R$83.825,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ- IOEPA | CENTÍMETRO | 3390399000 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL | 1.750 | R$98,99 | R$173.232,50 | Lote vencido por COSTA E PAES LTDA pelo valor de R$173.232,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | CENTÍMETRO | 3390399000 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL | 1.750 | R$67,00 | R$117.250,00 | Lote vencido por COSTA E PAES LTDA pelo valor de R$117.250,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5.250 | R$213,89 | R$374.307,50 | R$374.307,50 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077362 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077361 - FMS DE SAO FRANCISCO DO PARA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
COSTA e PAES LTDA 08.602.474/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
27/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF