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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2025
176008 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA-SEMINF
Nº do Processo Administrativo: 002/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/01/2025 09:00
Publicação: 23/04/2025 13:28
Homologação: 13/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 22/04/2025 15:06 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇAO DE DEMANDA | 23/04/2025 11:36 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 23/04/2025 13:27 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 23/04/2025 11:32 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/04/2025 13:34 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/04/2025 15:07 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSOS ORÇAMENTARIO | 23/04/2025 13:26 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/04/2025 11:34 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 23/04/2025 11:34 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP. | 06/02/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 06/02/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | 13/02/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | 05/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DIESEL S-10 | R$56.880,00 | R$56.801,00 | VENCEDOR -0,14% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM | R$5.752,00 | R$5.744,00 | VENCEDOR -0,14% do valor de referência |
| TOTAIS | R$62.632,00 | R$62.545,00 | -0,14% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 800 | R$7,19 | R$5.752,00 | Lote vencido por JAMILSON DIAS FROTA LTDA pelo valor de R$5.744,00-0,14% do valor de referência |
| 2 | DIESEL S-10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 7.900 | R$7,20 | R$56.880,00 | Lote vencido por JAMILSON DIAS FROTA LTDA pelo valor de R$56.801,00-0,14% do valor de referência |
| TOTAIS | 8.700 | R$14,39 | R$62.632,00 | R$62.545,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176008 - SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA-SEMINF
JAMILSON DIAS FROTA LTDA 21.626.216/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2025
FIM
13/05/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF