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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2025-DL-SEMTRAS
099223 - ASSISTENC SOCIAL NO MUNICIPIO
Nº do Processo Administrativo: 00009.20250212/0001-46
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DA LICITAÇÃO, NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPÓLIS , RUA 10 DE MAIO , N° 263- CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/02/2025 08:45
Publicação: 22/04/2025 17:09
Homologação: 27/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 22/04/2025 15:46 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DECRETO EMERGENCIAL | 22/04/2025 15:13 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 22/04/2025 15:46 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 22/04/2025 15:46 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 22/04/2025 15:55 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/04/2025 17:12 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/04/2025 15:48 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSO | 22/04/2025 15:48 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 22/04/2025 15:55 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | EDITAL | 22/04/2025 15:56 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO; COD IDENTIFICADOR: 0EFCBB11, PUBLICADO NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRONICO: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 05/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRONICO: https://www.diariomunicipal.com.br/famep/, COD IDENTIFICADOR: A45FC841 | 05/03/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/detalhes_licitacoes/ruropolis-0082025d-18-02-2025 | 18/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$20.940,00 | R$20.850,00 | VENCEDOR -0,43% do valor de referência |
| 2 | OLEO DIESEL TIPO B S-500 | R$20.310,00 | R$19.890,00 | VENCEDOR -2,07% do valor de referência |
| 3 | OLEO DIESEL TIPO B S-10 | R$30.465,00 | R$30.285,00 | VENCEDOR -0,59% do valor de referência |
| 4 | GASOLINA ADITIVADA | R$21.450,00 | R$21.300,00 | VENCEDOR -0,70% do valor de referência |
| TOTAIS | R$93.165,00 | R$92.325,00 | -0,90% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$6,98 | R$20.940,00 | Lote vencido por A C A DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS-ME pelo valor de R$20.850,00-0,43% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA ADITIVADA | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$7,15 | R$21.450,00 | Lote vencido por A C A DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS-ME pelo valor de R$21.300,00-0,70% do valor de referência |
| 3 | OLEO DIESEL TIPO B S-10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.500 | R$6,77 | R$30.465,00 | Lote vencido por A C A DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS-ME pelo valor de R$30.285,00-0,59% do valor de referência |
| 4 | OLEO DIESEL TIPO B S-500 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.000 | R$6,77 | R$20.310,00 | Lote vencido por A C A DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS-ME pelo valor de R$19.890,00-2,07% do valor de referência |
| TOTAIS | 13.500 | R$27,67 | R$93.165,00 | R$92.325,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
099223 - ASSISTENC SOCIAL NO MUNICIPIO
A C A DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS-ME 29.828.272/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2025
FIM
16/04/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF