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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2025
140001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
Nº do Processo Administrativo: 052/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA DOZE, CENTRO, CEP 68138-000, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/03/2025 08:00
Publicação: 22/04/2025 20:05
Homologação: 18/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 22/04/2025 20:01 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 22/04/2025 20:02 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | CAPACIDADE TECNICA | 22/04/2025 20:02 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 22/04/2025 20:02 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | DECLARAÇÃO DE ABSTENÇÃO | 17/06/2025 11:04 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/04/2025 11:39 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/04/2025 20:03 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RESERVA ORÇAMENTARIA | 22/04/2025 20:03 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 22/04/2025 20:03 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 22/04/2025 20:04 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://placas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 17/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE LOGISTICA NA CAPITAL FEDERAL • MARCAÇÃO, COMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO EM REUNIÕES AGENDADAS; • BUSCA E INDICAÇÃO DAS OPORTUNIDADES PARA SOLICITAÇÃO DE RECURSOS; • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS À ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO DE ESCRITÓRIO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA REUNIÃO; • MONITORAMENTO DE SITUAÇÃO ¿SCAL DO MUNICÍPIO; • RECEBIMENTO, PROTOCOLO E DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS ENCAMINHADAS PARA PROTOCOLO EM BRASÍLIA; • ACOMPANHAMENTOS DE PLEITOS APRESENTADOS ATRAVÉS DE CORRESPONDÊNCIAS PROTOCOLADAS; • REMESSA DE INFORMATIVOS, CORRESPONDÊNCIAS E E-MAILS RECEBIDOS OU PESQUISADOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS AO MUNICÍPIO; • ATENDIMENTO AOS TÉCNICOS DO MUNICÍPIO E INDICAÇÃO DE PRO¿SSIONAIS PARA SOLUÇÕES DE DÚVIDAS E PROBLEMAS; • ASSESSORAMENTO NA ÁREA SE GERENCIAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO; • ATENDIMENTO TÉCNICO NA FASE DE EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE; • REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; • DEFESA DOS INTERESSES DA PREFEITURA JUNTO AOS MINISTÉRIOS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E OUTRAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS ADJACENTES, EM BRASÍLIA; • TRANSLADOS DO AEORPOTO E CONDUÇÃO PARA REUNIÕES. | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.000,00 | R$30.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE LOGISTICA NA CAPITAL FEDERAL • MARCAÇÃO, COMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO EM REUNIÕES AGENDADAS; • BUSCA E INDICAÇÃO DAS OPORTUNIDADES PARA SOLICITAÇÃO DE RECURSOS; • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS À ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO DE ESCRITÓRIO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA REUNIÃO; • MONITORAMENTO DE SITUAÇÃO ¿SCAL DO MUNICÍPIO; • RECEBIMENTO, PROTOCOLO E DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS ENCAMINHADAS PARA PROTOCOLO EM BRASÍLIA; • ACOMPANHAMENTOS DE PLEITOS APRESENTADOS ATRAVÉS DE CORRESPONDÊNCIAS PROTOCOLADAS; • REMESSA DE INFORMATIVOS, CORRESPONDÊNCIAS E E-MAILS RECEBIDOS OU PESQUISADOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS AO MUNICÍPIO; • ATENDIMENTO AOS TÉCNICOS DO MUNICÍPIO E INDICAÇÃO DE PRO¿SSIONAIS PARA SOLUÇÕES DE DÚVIDAS E PROBLEMAS; • ASSESSORAMENTO NA ÁREA SE GERENCIAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO; • ATENDIMENTO TÉCNICO NA FASE DE EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE; • REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; • DEFESA DOS INTERESSES DA PREFEITURA JUNTO AOS MINISTÉRIOS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E OUTRAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS ADJACENTES, EM BRASÍLIA; • TRANSLADOS DO AEORPOTO E CONDUÇÃO PARA REUNIÕES. | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 10 | R$3.000,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por ALTER SERVIÇOS EIRELI -ME pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$3.000,00 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | |||