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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2025
033002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: 20250417.001/CMI
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 14/05/2025 09:00
Publicação: 23/04/2025 23:15
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | AVISO DE LICITAÇÃO | 23/04/2025 23:15 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 23/04/2025 23:11 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 23/04/2025 23:13 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 23/04/2025 23:14 |
| 5 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | JORNAL AMAZONIA | 12/05/2025 14:32 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EDITAL PRORROGADO | 12/05/2025 14:29 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | IOEPA | 12/05/2025 14:33 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/04/2025 23:14 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS | MAPA | 23/04/2025 23:15 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 23/04/2025 23:14 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TR | 23/04/2025 23:14 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO | 23/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA | 12/05/2025 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZÔNIA | 23/04/2025 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA - JORNAL AMAZONIA | 12/05/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO | 23/04/2025 |
Participantes 0
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE PROA TIPO VOADEIRA: COMPRIMENTO MÍNIMO 10M; BOCA MÁXIMA: 1,90; PONTAL: 0,50M; CALADO: 0,05; PARA POTÊNCIA MÍNIMA DE 90HP, PARA POTENCIA MÁXIMA: 115HP, QUATRO CILINDROS DE QUEIMA DE COMBUSTÍVEL; PROPULSÃO A ÓLEO DIESEL COMUM, LOTAÇÃO MÍNIMA 10 PESSOAS SENTADAS; ESPESSURA DO CASCO: 1,5 A 2,50 MM, COM CADEIRA PARA O OPERADOR DA EMBARCAÇÃO; COBERTURA EM FIBRA E METAL ANTIOXIDANTE; COLETE SALVA-VIDAS. CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DE 10 LITROS/HORA. MANUTENÇÃO E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATADA E O COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. PODENDO SER UTILIZADA MAIS DE UMA EMBARCAÇÃO. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$576,00 | R$115.200,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | LOCAÇÃO DE 01 (UMA) EMBARCAÇÃO DE PROA TIPO VOADEIRA: COMPRIMENTO MÍNIMO 10M; BOCA MÁXIMA: 1,90; PONTAL: 0,50M; CALADO: 0,05; PARA POTÊNCIA MÍNIMA DE 90HP, PARA POTENCIA MÁXIMA: 115HP, QUATRO CILINDROS DE QUEIMA DE COMBUSTÍVEL; PROPULSÃO A ÓLEO DIESEL COMUM, LOTAÇÃO MÍNIMA 10 PESSOAS SENTADAS; ESPESSURA DO CASCO: 1,5 A 2,50 MM, COM CADEIRA PARA O OPERADOR DA EMBARCAÇÃO; COBERTURA EM FIBRA E METAL ANTIOXIDANTE; COLETE SALVA-VIDAS. CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DE 10 LITROS/HORA. MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA E O COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATANTE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.833,30 | R$93.999,60 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, MÍNIMO 1.400 CILINDRADAS, COM AR CONDICIONADO, COM NO MÁXIMO 02 (DOIS) ANOS DE FABRICAÇÃO, COM 04 (QUATRO) PORTAS, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTE DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO O CONDUTOR, MOVIDO À GASOLINA OU ÁLCOOL/GASOLINA, PNEUS NOVOS, ESPELHOS RETROVISORES EM AMBOS OS LADOS, PROTETOR DE CARTER, PELÍCULAS NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIROS, TODOS OS BANCOS COM APOIO DE CABEÇA, CINTOS DE SEGURANÇA RETRATEIS, LIMPADORES DE PÁRA-BRISA, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIOS ABS, AIRBAG DUPLO, VEÍCULO LIMPO E DOCUMENTAÇÃO EM DIA E EM ORDEM, COM TODOS OS ITENS DO VEÍCULO FUNCIONANDO PERFEITAMENTE. MANUTENÇÃO E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. PODENDO SER UTILIZADA MAIS DE UM VEÍCULO. | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200 | R$309,67 | R$61.934,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO, MÍNIMO 1.400 CILINDRADAS, COM AR CONDICIONADO, COM NO MÁXIMO 02 (DOIS) ANOS DE FABRICAÇÃO, COM 04 (QUATRO) PORTAS, COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTE DE 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO O CONDUTOR, MOVIDO À GASOLINA OU ÁLCOOL/GASOLINA, PNEUS NOVOS, ESPELHOS RETROVISORES EM AMBOS OS LADOS, PROTETOR DE CARTER, PELÍCULAS NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIROS, TODOS OS BANCOS COM APOIO DE CABEÇA, CINTOS DE SEGURANÇA RETRATEIS, LIMPADORES DE PÁRA-BRISA, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIOS ABS, AIRBAG DUPLO, VEÍCULO LIMPO E DOCUMENTAÇÃO EM DIA E EM ORDEM, COM TODOS OS ITENS DO VEÍCULO FUNCIONANDO PERFEITAMENTE. MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA E COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATANTE. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.890,00 | R$82.680,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | "LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICROÔNIBUS, ANO DE FABRICAÇÃO 2007 OU ACIMA, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 24 PASSAGEIROS, EQUIPADO COM BANCOS RECLINÁVEIS, AR CONDICIONADO E BAGAGEIRO, COM MOTORISTA, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DEVIDAMENTE LIMPO, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. MANUTENÇÃO E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATADA E O COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE." | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25 | R$1.448,33 | R$36.208,25 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 449 | R$17.057,30 | R$390.021,85 | R$0,00 | |||