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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02/2025/CMX
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Nº do Processo Administrativo: 09/2025/CMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO “PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS”, SITE: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/05/2025 08:01
Publicação: 24/04/2025 11:03
Homologação: 27/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 05/06/2025 08:24 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 05/06/2025 08:25 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 24/04/2025 10:54 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 24/04/2025 11:00 |
| 5 | ERRATA DO EDITAL | EDITAL DE RETIFICAÇÃO | 05/06/2025 08:30 |
| 6 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 24/04/2025 10:54 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE ABERTURA E E JULGAMENTO | 05/06/2025 08:24 |
| 8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE SESSÃO | 05/06/2025 08:35 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 05/06/2025 08:25 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INICIAL | 24/04/2025 10:59 |
| 11 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 24/04/2025 10:56 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/04/2025 10:58 |
Publicidades 24
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Aviso de Abertura do Pregão Eletrônico nº 02/2025/CMX (PCP e PNCP) | 23/04/2025 |
| 2 | Outros | Edital e Anexos (PCP e PNCP) | 23/04/2025 |
| 3 | Outros | Edital de Retificação (Portal de Compras Públicas e PNCP) | 08/05/2025 |
| 4 | Outros | Aviso de Prorrogação de Abertura de Pregão (Portal de Compras Públicas e PNCP) | 21/05/2025 |
| 5 | Outros | Ata de Registro de Preços (Portal de Compras Públicas e PNCP) | 04/06/2025 |
| 6 | Outros | Contrato Administrativo nº 10/2025 (Portal de Compras Públicas e PNCP) | 05/06/2025 |
| 7 | Diário Oficial do Município | Aviso de Abertura do Pregão Eletrônico nº 02/2025/CMX | 24/04/2025 |
| 8 | Diário Oficial do Município | Edital de Retificação | 09/05/2025 |
| 9 | Diário Oficial do Município | Aviso de Prorrogação de Abertura de Pregão | 22/05/2025 |
| 10 | Diário Oficial do Município | Termo de Adjudicação e Homologação | 28/05/2025 |
| 11 | Diário Oficial do Município | Extrato da Ata de Registro de Preços | 04/06/2025 |
| 12 | Diário Oficial do Município | Extrato do Contrato | 05/06/2025 |
| 13 | Mural Físico | Aviso de Abertura do Pregão Eletrônico nº 02/2025/CMX | 24/04/2025 |
| 14 | Mural Físico | Edital de Retificação | 08/05/2025 |
| 15 | Mural Físico | Aviso de Prorrogação de Abertura de Pregão | 21/05/2025 |
| 16 | Mural Físico | Termo de Adjudicação e Homologação | 27/05/2025 |
| 17 | Mural Físico | Extrato da Ata de Registro de Preços | 03/06/2025 |
| 18 | Mural Físico | Extrato do Contrato | 04/06/2025 |
| 19 | Portal da Transparência | Aviso de Abertura do Pregão Eletrônico nº 02/2025/CMX | 24/04/2025 |
| 20 | Portal da Transparência | Edital e Anexos | 24/04/2025 |
| 21 | Portal da Transparência | Edital de Retificação | 09/05/2025 |
| 22 | Portal da Transparência | Aviso de Prorrogação de Abertura de Pregão | 21/05/2025 |
| 23 | Portal da Transparência | Termo de Adjudicação e Homologação | 04/06/2025 |
| 24 | Portal da Transparência | Ata de Registro de Preços | 04/06/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$63.527,31 | R$63.252,30 | VENCEDOR -0,43% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S-10 | R$74.081,20 | R$73.748,50 | VENCEDOR -0,45% do valor de referência |
| TOTAIS | R$137.608,51 | R$137.000,80 | -0,44% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9.167 | R$6,93 | R$63.527,31 | Lote vencido por AUTO POSTO CONQUISTA LTDA pelo valor de R$63.252,30-0,43% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S-10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 11.090 | R$6,68 | R$74.081,20 | Lote vencido por AUTO POSTO CONQUISTA LTDA pelo valor de R$73.748,50-0,45% do valor de referência |
| TOTAIS | 20.257 | R$13,61 | R$137.608,51 | R$137.000,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
087002 - CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA
Auto Posto Conquista Ltda 16.869.696/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF