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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2025/FME
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 88/2025/PMX
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE XINGUARA - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/04/2025 07:00
Publicação: 25/04/2025 08:53
Homologação: 23/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 24/04/2025 13:05 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 24/04/2025 13:02 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 24/04/2025 13:08 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 26/05/2025 12:14 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 24/04/2025 13:10 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 26/05/2025 11:12 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 26/05/2025 11:11 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/04/2025 13:10 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 24/04/2025 13:13 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 26/05/2025 11:09 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 26/05/2025 11:07 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 26/05/2025 12:13 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | PNCP: 05054861000176-1-000123/2025 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 26/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP - PAG 221 - Nº 3737 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 25/04/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP - PAG 157/158 - Nº 3757 - AVISO DE LICITAÇÃO. | 26/05/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - AVISO DE LICITAÇÃO. | 25/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BEBEDOURO INDUSTRIAL 4-ESPECIFICAÇÃO INDUSTRIAL COM 4 SAÍDAS E CAPACIDADE PARA 200 LITROS TODO EM AÇO INOX 304 110-220V COM COMPRESSOR DE 1/6 E 60HZ E COM GÁS ECOLÓGICO R134 A (ATENDE 325 PESSOAS) | R$51.836,55 | R$51.836,55 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BEBEDOURO DE COLUNA-ESPECIFICAÇÃO DE COLUNA ELÉTRICO REFRIGERADOPOR COMPRESSOR COR BRANCA TIPO DE AGUA NATURAL E GELADA COM AJUSTE DE TEMPERATURA DE AGUA TORNEIRAS COM FLUXO CONTÍNUO E CONTROLADO COM BANDEJA DE ÁGUA REMOVÍVEL COM RESERVATÓRIO DE AGUA GELADA DE PELO MENOS 15 LITROS COM SUPORTE DE GALÃO DE 20 LITROS SILENCIOSO APROVADO PELO INMETRO ALIMENTAÇÃO 127V OU BIVOLT TORNEIRA PARA BEBEDOURO NO FORMATO PADRÃO E GARANTIA DE NO MINIMO UM ANO. | R$7.910,91 | R$7.910,91 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$59.747,46 | R$59.747,46 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BEBEDOURO DE COLUNA-ESPECIFICAÇÃO DE COLUNA ELÉTRICO REFRIGERADOPOR COMPRESSOR COR BRANCA TIPO DE AGUA NATURAL E GELADA COM AJUSTE DE TEMPERATURA DE AGUA TORNEIRAS COM FLUXO CONTÍNUO E CONTROLADO COM BANDEJA DE ÁGUA REMOVÍVEL COM RESERVATÓRIO DE AGUA GELADA DE PELO MENOS 15 LITROS COM SUPORTE DE GALÃO DE 20 LITROS SILENCIOSO APROVADO PELO INMETRO ALIMENTAÇÃO 127V OU BIVOLT TORNEIRA PARA BEBEDOURO NO FORMATO PADRÃO E GARANTIA DE NO MINIMO UM ANO. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 9 | R$878,99 | R$7.910,91 | Lote vencido por MAURO L C RUELA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS pelo valor de R$7.910,91Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | BEBEDOURO INDUSTRIAL 4-ESPECIFICAÇÃO INDUSTRIAL COM 4 SAÍDAS E CAPACIDADE PARA 200 LITROS TODO EM AÇO INOX 304 110-220V COM COMPRESSOR DE 1/6 E 60HZ E COM GÁS ECOLÓGICO R134 A (ATENDE 325 PESSOAS) | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15 | R$3.455,77 | R$51.836,55 | Lote vencido por MAURO L C RUELA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS pelo valor de R$51.836,55Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$4.334,76 | R$59.747,46 | R$59.747,46 | |||