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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2025-SEMAS
012429 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 0062025008
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/03/2025 10:00
Publicação: 24/04/2025 16:02
Homologação: 09/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/04/2025 15:58 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 24/04/2025 15:59 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 24/04/2025 15:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/04/2025 16:00 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 24/04/2025 16:08 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/04/2025 16:00 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 24/04/2025 16:00 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/04/2025 16:01 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 24/04/2025 16:01 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO-DOU-SEÇÃO-3 | 21/03/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO-DOU-SEÇÃO-3 | 14/04/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO. | 21/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 14
Venceu 14 dos 14 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS ANTIALÉRGICAS COM BARREIRA, ANTIVAZAMENTO, TAMANHO M, PCT. 20 UNIDADES. | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SABONETE INFANTIL, GLICERINADO, EM BARRA, FORMULÇÃO SUAVE, HIPOALERGÊNICO, NEUTRO, INDICADO PARA BEBÊS, PESO MÍNIMO: 80 GRAMAS DERMATOLÓGICAMENTO TESTADO | R$1.100,00 | R$1.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SHAMPOO PARA BEBÊ, EMBALAGEM COM 250 ML. | R$3.080,00 | R$3.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | COLÔNIA PARA BEBÊ, EMBALAGEM COM 100 ML. | R$3.700,00 | R$3.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TALCO PARA BEBÊ, EMBALAGEM COM 100 ML. | R$2.060,00 | R$2.060,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | HASTES FLEXÍVEIS COM PONTAS DE ALGODÃO, CAIXA COM 75 UNIDADES | R$700,00 | R$700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | KIT CAMISACOMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, COM 3 PEÇAS TAMANHO M, CORES: BRANCO, AZUL, VERDE E AMARELO. | R$9.900,00 | R$9.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | TOALHA COM CPUS COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, TAMANHO ÚNICO. | R$7.400,00 | R$7.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | BANHEIRA DE BEBÊ, CORES: BRANCA, AZUL, VERDE E AMARELA. | R$9.000,00 | R$9.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | KIT BEBÊ, CONTENDO SAPATO, LUVA E TOUCA, PRODUZIDOS EM LÃ, PACOTE COM 03 PEÇAS, CORES: BRANCA, AZUL, VERDE E AMARELO. | R$4.340,00 | R$4.340,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | KIT MIJÃO COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, COM 3 PEÇAS TAMANHO P, CORES: BRANCO, AZUL, VERDE E AMARELO | R$7.000,00 | R$7.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | FRALDA DE TECIDO TIPO ALGODÃO MEDINDO 70X70 CM | R$2.000,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | CUEIRO PARA BEBÊ, KIT COM 3 PEÇAS, TECIDO DO TIPO ALGODÃO PARA ENROLAR RECÉM-NASCIDO | R$3.800,00 | R$3.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | LENÇO UMEDECIDO DESCARTÁVEL MATERIAL MATERIAL NÃO TECIDO, DIMENSÕES MÍNIMA: 17X12 CM, COMPONENTES COM EMOLENTE, ISENTO DE ÁLCOOL, HIPOALERGÊNICO USO INFANTIL PACOTE COM 75 UNIDADES | R$3.070,00 | R$3.070,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$62.150,00 | R$62.150,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 14
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS ANTIALÉRGICAS COM BARREIRA, ANTIVAZAMENTO, TAMANHO M, PCT. 20 UNIDADES. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$25,00 | R$5.000,00 | Lote vencido por M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME pelo valor de R$5.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SABONETE INFANTIL, GLICERINADO, EM BARRA, FORMULÇÃO SUAVE, HIPOALERGÊNICO, NEUTRO, INDICADO PARA BEBÊS, PESO MÍNIMO: 80 GRAMAS DERMATOLÓGICAMENTO TESTADO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$5,50 | R$1.100,00 | Lote vencido por M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME pelo valor de R$1.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SHAMPOO PARA BEBÊ, EMBALAGEM COM 250 ML. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$15,40 | R$3.080,00 | Lote vencido por M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME pelo valor de R$3.080,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | COLÔNIA PARA BEBÊ, EMBALAGEM COM 100 ML. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$18,50 | R$3.700,00 | Lote vencido por M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME pelo valor de R$3.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TALCO PARA BEBÊ, EMBALAGEM COM 100 ML. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$10,30 | R$2.060,00 | Lote vencido por M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME pelo valor de R$2.060,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | HASTES FLEXÍVEIS COM PONTAS DE ALGODÃO, CAIXA COM 75 UNIDADES | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$3,50 | R$700,00 | Lote vencido por M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME pelo valor de R$700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LENÇO UMEDECIDO DESCARTÁVEL MATERIAL MATERIAL NÃO TECIDO, DIMENSÕES MÍNIMA: 17X12 CM, COMPONENTES COM EMOLENTE, ISENTO DE ÁLCOOL, HIPOALERGÊNICO USO INFANTIL PACOTE COM 75 UNIDADES | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$15,35 | R$3.070,00 | Lote vencido por M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME pelo valor de R$3.070,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | TOALHA COM CPUS COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, TAMANHO ÚNICO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$37,00 | R$7.400,00 | Lote vencido por M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME pelo valor de R$7.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | BANHEIRA DE BEBÊ, CORES: BRANCA, AZUL, VERDE E AMARELA. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$45,00 | R$9.000,00 | Lote vencido por M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME pelo valor de R$9.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | KIT BEBÊ, CONTENDO SAPATO, LUVA E TOUCA, PRODUZIDOS EM LÃ, PACOTE COM 03 PEÇAS, CORES: BRANCA, AZUL, VERDE E AMARELO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$21,70 | R$4.340,00 | Lote vencido por M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME pelo valor de R$4.340,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | KIT MIJÃO COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, COM 3 PEÇAS TAMANHO P, CORES: BRANCO, AZUL, VERDE E AMARELO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$35,00 | R$7.000,00 | Lote vencido por M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME pelo valor de R$7.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | FRALDA DE TECIDO TIPO ALGODÃO MEDINDO 70X70 CM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$10,00 | R$2.000,00 | Lote vencido por M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME pelo valor de R$2.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | CUEIRO PARA BEBÊ, KIT COM 3 PEÇAS, TECIDO DO TIPO ALGODÃO PARA ENROLAR RECÉM-NASCIDO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$19,00 | R$3.800,00 | Lote vencido por M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME pelo valor de R$3.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | KIT CAMISACOMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, COM 3 PEÇAS TAMANHO M, CORES: BRANCO, AZUL, VERDE E AMARELO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$49,50 | R$9.900,00 | Lote vencido por M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME pelo valor de R$9.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.800 | R$310,75 | R$62.150,00 | R$62.150,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012429 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME 16.836.634/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2025
FIM
08/07/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF