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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2025
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 005/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEMCAT
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2025 13:45
Publicação: 28/04/2025 13:33
Homologação: 27/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZO | 28/04/2025 12:59 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 28/04/2025 12:32 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA | 28/04/2025 12:33 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 28/04/2025 12:35 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/04/2025 13:50 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/04/2025 13:32 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 28/04/2025 12:33 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 28/04/2025 12:34 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS E HABILITAÇÃO | 28/04/2025 12:34 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | 4553 PAG 6 | 24/04/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/transparencia | 25/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 13
Venceu 13 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREME PREVENTIVO PARA ASSADURAS DE BEBÊS: COM VITAMINA A E VITAMINA E. TESTADO POR DERMATOLOGISTAS E RECOMENDADO POR PEDIATRAS. | R$6.637,50 | R$6.637,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LENÇO UMIDECIDO: 20 POR 12 CM, SEM ALCOOL, TESTADO DERMATOLÓGICAMENTE, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 75 UNIDADES EM CADA POTE. | R$6.003,75 | R$6.003,75 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONJUNTO BODY: MODELAGEM MANGA LONGA COM GOLINHA, PRODUZIDA EM TECIDO CONFORTÁVEL, COM LINDO BORDADO VARIADO NA PARTE FRONTAL. COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS. | R$4.375,00 | R$4.375,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | BOLSA PARA BEBÊ: TAMANHO MÍNIMO 35X45X18, FORRO PLÁSTICO CRISTAL, EM TECIDO COM ENCHIMENTO 100% POLIÉSTER. COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS. | R$5.881,25 | R$5.881,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FRALDA DE PANO: TECIDO DUPLO, EXTRA ABSORVENTE, COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA 70X70 CM. COR: BRANCA | R$3.768,75 | R$3.768,75 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CAMISETA PARA BEBÊ: CONJUNTO 3 UNIDADES (COR A DEFINIR) | R$1.145,00 | R$1.145,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | COTONETE: COM HASTES POLIPROPILENO CORANTE ATÓXICO, FLEXÍVEIS E INQUEBRAVEIS COM 100% ALGODÃP NA CAIXA COM 75 UNIDADES | R$723,75 | R$723,75 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | BANHEIRA PLÁSTICA INFANTIL :ANATÔMICA FABRICADA EM MATERIAL DE POLIPROPILENO ATÓXICO, COM CANTOS ARREDONDADOS, LOCAL APROPRIADO PARA COLOCAR SABONETE E ESPONJA, CAPACIDADE MINIMA 25LITROS. | R$7.752,50 | R$7.752,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | TOALHA DE BANHO PARA BEBÊ: COM TOUCA, COMPOSIÇÃO 95% ALGODÃO E 5% POLIÉSTER. COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS. | R$3.017,50 | R$3.017,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | TERMÔMETRO DIGITAL: VISOR DIGITAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO. NATERIA DE LONGA DURAÇÃO (INCLUSA E LIVRE DE MERCÚRIO) BEEP SONORO QUE INDICA O FINAL DA MEDIÇÃO, INDICADOR DE BATERIA BAIXA. MEMÓRIA PARA O ÚLTIMO RESULTADO, PONTA (SENSOR) RESISTENTE A ÁGUA, REGISTRO NA ANVISA | R$6.466,25 | R$6.466,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | FRALDA DESCARTÁVEL TAMANHO P: COBERTURA COM TOQUE SUAVE, PROTEÇÃO DE ATÉ 12 HORAS, CINTURA E ORELHA ELÁSTICA, FECHOS REPOSICIONÁVEIS, GEL EXTRA ABSORVENTE, BARREIRAS IMPERMEÁVEIS, PACOTE COM NO MÍNIMO 28 UNIDADES | R$8.418,75 | R$8.418,75 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | SABONETE INFANTIL: TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 90 MG. | R$1.811,25 | R$1.811,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | MANTA: TECIDO 100% ALGODÃO, ANTIALÉRGICA, COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS. | R$3.015,00 | R$3.015,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$59.016,25 | R$59.016,25 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BANHEIRA PLÁSTICA INFANTIL :ANATÔMICA FABRICADA EM MATERIAL DE POLIPROPILENO ATÓXICO, COM CANTOS ARREDONDADOS, LOCAL APROPRIADO PARA COLOCAR SABONETE E ESPONJA, CAPACIDADE MINIMA 25LITROS. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 125 | R$62,02 | R$7.752,50 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA MAGALHÃES LTDA pelo valor de R$7.752,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONJUNTO BODY: MODELAGEM MANGA LONGA COM GOLINHA, PRODUZIDA EM TECIDO CONFORTÁVEL, COM LINDO BORDADO VARIADO NA PARTE FRONTAL. COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 125 | R$35,00 | R$4.375,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA MAGALHÃES LTDA pelo valor de R$4.375,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | BOLSA PARA BEBÊ: TAMANHO MÍNIMO 35X45X18, FORRO PLÁSTICO CRISTAL, EM TECIDO COM ENCHIMENTO 100% POLIÉSTER. COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 125 | R$47,05 | R$5.881,25 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA MAGALHÃES LTDA pelo valor de R$5.881,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | FRALDA DE PANO: TECIDO DUPLO, EXTRA ABSORVENTE, COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, MEDIDA MÍNIMA 70X70 CM. COR: BRANCA | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 125 | R$30,15 | R$3.768,75 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA MAGALHÃES LTDA pelo valor de R$3.768,75Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CAMISETA PARA BEBÊ: CONJUNTO 3 UNIDADES (COR A DEFINIR) | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 125 | R$9,16 | R$1.145,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA MAGALHÃES LTDA pelo valor de R$1.145,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MANTA: TECIDO 100% ALGODÃO, ANTIALÉRGICA, COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 125 | R$24,12 | R$3.015,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA MAGALHÃES LTDA pelo valor de R$3.015,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | TOALHA DE BANHO PARA BEBÊ: COM TOUCA, COMPOSIÇÃO 95% ALGODÃO E 5% POLIÉSTER. COR E ESTAMPAS INFANTIS PARA AMBOS OS SEXOS. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 125 | R$24,14 | R$3.017,50 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA MAGALHÃES LTDA pelo valor de R$3.017,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | TERMÔMETRO DIGITAL: VISOR DIGITAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO. NATERIA DE LONGA DURAÇÃO (INCLUSA E LIVRE DE MERCÚRIO) BEEP SONORO QUE INDICA O FINAL DA MEDIÇÃO, INDICADOR DE BATERIA BAIXA. MEMÓRIA PARA O ÚLTIMO RESULTADO, PONTA (SENSOR) RESISTENTE A ÁGUA, REGISTRO NA ANVISA | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 125 | R$51,73 | R$6.466,25 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA MAGALHÃES LTDA pelo valor de R$6.466,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | FRALDA DESCARTÁVEL TAMANHO P: COBERTURA COM TOQUE SUAVE, PROTEÇÃO DE ATÉ 12 HORAS, CINTURA E ORELHA ELÁSTICA, FECHOS REPOSICIONÁVEIS, GEL EXTRA ABSORVENTE, BARREIRAS IMPERMEÁVEIS, PACOTE COM NO MÍNIMO 28 UNIDADES | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 125 | R$67,35 | R$8.418,75 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA MAGALHÃES LTDA pelo valor de R$8.418,75Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | SABONETE INFANTIL: TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 90 MG. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 125 | R$14,49 | R$1.811,25 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA MAGALHÃES LTDA pelo valor de R$1.811,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | COTONETE: COM HASTES POLIPROPILENO CORANTE ATÓXICO, FLEXÍVEIS E INQUEBRAVEIS COM 100% ALGODÃP NA CAIXA COM 75 UNIDADES | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 125 | R$5,79 | R$723,75 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA MAGALHÃES LTDA pelo valor de R$723,75Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | CREME PREVENTIVO PARA ASSADURAS DE BEBÊS: COM VITAMINA A E VITAMINA E. TESTADO POR DERMATOLOGISTAS E RECOMENDADO POR PEDIATRAS. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 125 | R$53,10 | R$6.637,50 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA MAGALHÃES LTDA pelo valor de R$6.637,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | LENÇO UMIDECIDO: 20 POR 12 CM, SEM ALCOOL, TESTADO DERMATOLÓGICAMENTE, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 75 UNIDADES EM CADA POTE. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 125 | R$48,03 | R$6.003,75 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA MAGALHÃES LTDA pelo valor de R$6.003,75Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.625 | R$472,13 | R$59.016,25 | R$59.016,25 | |||