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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2025-021FMMATI/2025
105339 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDUSTRIA FMMATI
Nº do Processo Administrativo: 068/2025/ADM
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/04/2025 09:01
Publicação: 25/04/2025 15:37
Homologação: 24/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 25/04/2025 15:34 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 25/04/2025 15:34 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 25/04/2025 15:35 |
| 4 | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 25/04/2025 15:38 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 25/04/2025 15:35 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 25/04/2025 15:37 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/04/2025 15:36 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 25/04/2025 15:36 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 25/04/2025 15:36 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 25/04/2025 15:36 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 25/04/2025 16:24 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, SEÇÃO 3, Nº 70, PÁGINA 247, COLUNA 01. | 11/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, SEÇÃO 3, N° 78, PÁGINA 317, COLUNA 01. | 25/04/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, Nº 36.195, PÁGINA 106, COLUNA 01. | 11/04/2025 |
| 4 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO – MURAL FISICO DA PMT | 11/04/2025 |
| 5 | Site | FAMEP - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, ANO XVI, Nº 3729, PÁGINA 215, COLUNA 01. | 11/04/2025 |
| 6 | Site | FAMEP – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, ANO XVI, N° 3737, PÁGINA 214, COLUNA 02. | 25/04/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 11/04/2025 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARTAMENTO INDIVIDUAL/SINGLE - ESPECIFICAÇÃO: QUARTO INDIVIDUAL COM CAMA DE CASAL, AR CONDICIONADO, TELEVISÃO, INTERNET, FRIGOBAR, BANHEIRO INTERNO, SERVIÇOS DE QUARTO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, OFERECENDO TOALHAS DE BANHO, MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL (PAPEL HIGIÊNICO). INCLUSO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO, NÃO INCLUSO DESPESAS COM CONSUMO DE FRIGOBAR E LAVANDERIA. MEDINDO EM MÉDIA (9,5 M²). | R$2.790,83 | R$0,00 | |
| 2 | APARTAMENTO DUPLO - ESPECIFICAÇÃO: QUARTO DUPLO COM CAMA DE CASAL OU DUAS DE SOLTEIRO, AR CONDICIONADO, TELEVISÃO, INTERNET, FRIGOBAR, BANHEIRO INTERNO, SERVIÇOS DE QUARTO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, OFERECENDO TOALHAS DE BANHO, MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL (PAPEL HIGIÊNICO E SABONETE). INCLUSO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO, NÃO INCLUSO DESPESAS COM CONSUMO DE FRIGOBAR E LAVANDERIA. MEDINDO EM MÉDIA (15,5 M²). | R$1.709,35 | R$0,00 | |
| 3 | APARTAMENTO TRIPLO - ESPECIFICAÇÃO: APARTAMENTO TRIPLO, COM UMA CAMA DE CASAL E UMA DE SOLTEIRO OU TRÊS DE SOLTEIRO, AR CONDICIONADO, TELEVISÃO, INTERNET, FRIGOBAR, BANHEIRO INTERNO, SERVIÇOS DE QUARTO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, OFERECENDO TOALHAS DE BANHO, MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL (PAPEL HIGIÊNICO E SABONETE). INCLUSO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO, NÃO INCLUSO DESPESAS COM CONSUMO DE FRIGOBAR E LAVANDERIA. MEDINDO EM MÉDIA (18,5 M²). | R$2.150,00 | R$0,00 | |
| 4 | APARTAMENTO INDIVIDUAL SIMPLES - ESPECIFICAÇÃO: QUARTO INDIVIDUAL SIMPLES COM CAMA DE SOLTEIRO, INTERNET, BANHEIRO INTERNO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, MEDINDO EM MÉDIA (9,5 M²), SEM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO. | R$928,44 | R$895,00 | VENCEDOR -3,60% do valor de referência |
| 5 | APARTAMENTO DUPLO SIMPLES - ESPECIFICAÇÃO: QUARTO DUPLO SIMPLES COM DUAS CAMA DE SOLTEIRO OU UMA DE CASAL, INTERNET, TV, BANHEIRO INTERNO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, MEDINDO EM MÉDIA (15 M²), SEM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO. | R$1.258,02 | R$1.245,00 | VENCEDOR -1,03% do valor de referência |
| TOTAIS | R$8.836,63 | R$2.140,00 | -75,78% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARTAMENTO INDIVIDUAL/SINGLE - ESPECIFICAÇÃO: QUARTO INDIVIDUAL COM CAMA DE CASAL, AR CONDICIONADO, TELEVISÃO, INTERNET, FRIGOBAR, BANHEIRO INTERNO, SERVIÇOS DE QUARTO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, OFERECENDO TOALHAS DE BANHO, MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL (PAPEL HIGIÊNICO). INCLUSO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO, NÃO INCLUSO DESPESAS COM CONSUMO DE FRIGOBAR E LAVANDERIA. MEDINDO EM MÉDIA (9,5 M²). | R$2.790,83 | R$2.780,00 | VENCEDOR -0,39% do valor de referência |
| 2 | APARTAMENTO DUPLO - ESPECIFICAÇÃO: QUARTO DUPLO COM CAMA DE CASAL OU DUAS DE SOLTEIRO, AR CONDICIONADO, TELEVISÃO, INTERNET, FRIGOBAR, BANHEIRO INTERNO, SERVIÇOS DE QUARTO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, OFERECENDO TOALHAS DE BANHO, MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL (PAPEL HIGIÊNICO E SABONETE). INCLUSO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO, NÃO INCLUSO DESPESAS COM CONSUMO DE FRIGOBAR E LAVANDERIA. MEDINDO EM MÉDIA (15,5 M²). | R$1.709,35 | R$1.692,50 | VENCEDOR -0,99% do valor de referência |
| 3 | APARTAMENTO TRIPLO - ESPECIFICAÇÃO: APARTAMENTO TRIPLO, COM UMA CAMA DE CASAL E UMA DE SOLTEIRO OU TRÊS DE SOLTEIRO, AR CONDICIONADO, TELEVISÃO, INTERNET, FRIGOBAR, BANHEIRO INTERNO, SERVIÇOS DE QUARTO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, OFERECENDO TOALHAS DE BANHO, MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL (PAPEL HIGIÊNICO E SABONETE). INCLUSO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO, NÃO INCLUSO DESPESAS COM CONSUMO DE FRIGOBAR E LAVANDERIA. MEDINDO EM MÉDIA (18,5 M²). | R$2.150,00 | R$2.142,50 | VENCEDOR -0,35% do valor de referência |
| 4 | APARTAMENTO INDIVIDUAL SIMPLES - ESPECIFICAÇÃO: QUARTO INDIVIDUAL SIMPLES COM CAMA DE SOLTEIRO, INTERNET, BANHEIRO INTERNO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, MEDINDO EM MÉDIA (9,5 M²), SEM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO. | R$928,44 | R$0,00 | |
| 5 | APARTAMENTO DUPLO SIMPLES - ESPECIFICAÇÃO: QUARTO DUPLO SIMPLES COM DUAS CAMA DE SOLTEIRO OU UMA DE CASAL, INTERNET, TV, BANHEIRO INTERNO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, MEDINDO EM MÉDIA (15 M²), SEM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO. | R$1.258,02 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$8.836,63 | R$6.615,00 | -25,14% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARTAMENTO INDIVIDUAL/SINGLE - ESPECIFICAÇÃO: QUARTO INDIVIDUAL COM CAMA DE CASAL, AR CONDICIONADO, TELEVISÃO, INTERNET, FRIGOBAR, BANHEIRO INTERNO, SERVIÇOS DE QUARTO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, OFERECENDO TOALHAS DE BANHO, MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL (PAPEL HIGIÊNICO). INCLUSO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO, NÃO INCLUSO DESPESAS COM CONSUMO DE FRIGOBAR E LAVANDERIA. MEDINDO EM MÉDIA (9,5 M²). | DIA | 3390398000 - HOSPEDAGENS | 10 | R$279,08 | R$2.790,83 | Lote vencido por PLUMAS HOTEL E RESTAURANTE LTDA pelo valor de R$2.780,00-0,39% do valor de referência |
| 2 | APARTAMENTO DUPLO - ESPECIFICAÇÃO: QUARTO DUPLO COM CAMA DE CASAL OU DUAS DE SOLTEIRO, AR CONDICIONADO, TELEVISÃO, INTERNET, FRIGOBAR, BANHEIRO INTERNO, SERVIÇOS DE QUARTO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, OFERECENDO TOALHAS DE BANHO, MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL (PAPEL HIGIÊNICO E SABONETE). INCLUSO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO, NÃO INCLUSO DESPESAS COM CONSUMO DE FRIGOBAR E LAVANDERIA. MEDINDO EM MÉDIA (15,5 M²). | DIA | 3390398000 - HOSPEDAGENS | 5 | R$341,87 | R$1.709,35 | Lote vencido por PLUMAS HOTEL E RESTAURANTE LTDA pelo valor de R$1.692,50-0,99% do valor de referência |
| 3 | APARTAMENTO TRIPLO - ESPECIFICAÇÃO: APARTAMENTO TRIPLO, COM UMA CAMA DE CASAL E UMA DE SOLTEIRO OU TRÊS DE SOLTEIRO, AR CONDICIONADO, TELEVISÃO, INTERNET, FRIGOBAR, BANHEIRO INTERNO, SERVIÇOS DE QUARTO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, OFERECENDO TOALHAS DE BANHO, MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL (PAPEL HIGIÊNICO E SABONETE). INCLUSO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO, NÃO INCLUSO DESPESAS COM CONSUMO DE FRIGOBAR E LAVANDERIA. MEDINDO EM MÉDIA (18,5 M²). | DIA | 3390398000 - HOSPEDAGENS | 5 | R$430,00 | R$2.150,00 | Lote vencido por PLUMAS HOTEL E RESTAURANTE LTDA pelo valor de R$2.142,50-0,35% do valor de referência |
| 4 | APARTAMENTO INDIVIDUAL SIMPLES - ESPECIFICAÇÃO: QUARTO INDIVIDUAL SIMPLES COM CAMA DE SOLTEIRO, INTERNET, BANHEIRO INTERNO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, MEDINDO EM MÉDIA (9,5 M²), SEM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO. | DIA | 3390398000 - HOSPEDAGENS | 5 | R$185,69 | R$928,44 | Lote vencido por PIZ GLORIA HOTEL E REPRESENTAÇÕES LTDA pelo valor de R$895,00-3,60% do valor de referência |
| 5 | APARTAMENTO DUPLO SIMPLES - ESPECIFICAÇÃO: QUARTO DUPLO SIMPLES COM DUAS CAMA DE SOLTEIRO OU UMA DE CASAL, INTERNET, TV, BANHEIRO INTERNO, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, MEDINDO EM MÉDIA (15 M²), SEM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO. | DIA | 3390398000 - HOSPEDAGENS | 5 | R$251,60 | R$1.258,02 | Lote vencido por PIZ GLORIA HOTEL E REPRESENTAÇÕES LTDA pelo valor de R$1.245,00-1,03% do valor de referência |
| TOTAIS | 30 | R$1.488,24 | R$8.836,63 | R$8.755,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
105339 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDUSTRIA FMMATI
PIZ GLORIA HOTEL E REPRESENTAÇÕES LTDA 00.249.281/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2025
FIM
02/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
105339 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDUSTRIA FMMATI
PLUMAS HOTEL E RESTAURANTE LTDA 17.892.875/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2025
FIM
02/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF