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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. ELETRÔNICA 001/2025
086202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2024.12.16.001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/02/2025 09:00
Publicação: 29/04/2025 15:30
Homologação: 18/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 25/04/2025 17:55 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 25/04/2025 17:42 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 25/04/2025 17:42 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | MAPA COMPARATIVO | 25/04/2025 17:43 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 25/04/2025 17:56 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 25/04/2025 17:56 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 25/04/2025 17:46 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/04/2025 15:30 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/04/2025 17:47 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÕES | 25/04/2025 17:47 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 25/04/2025 17:47 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DA HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇAO | 29/04/2025 15:29 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 25/04/2025 17:53 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - https://pncp.gov.br/app/editais/04873618000117/2025/3 | 29/01/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E TERMO DE CONTRATO - DOU - SEÇÃO 3 - N° 39 - PAG 250 | 25/02/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E TERMO DE CONTRATO - N° 36.145 - PAG. 105 | 25/02/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - N° 3697 - PAG 169 | 25/02/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.viseu.pa.gov.br/processos-licitatorios-licitacao/processos-licitatorios-2025/ | 25/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSFORMADOR TRIFÁSICO - TRANSFORMADOR DISTRIBUIÇÃO TIPO: TRIFÁSICO POTÊNCIA NOMINAL: 150 KVA TENSÃO MÁXIMA OPERAÇÃO: 15 KV TENSÃO NOMINAL: 13800/13200/12600/220/127 V FREQUÊNCIA NOMINAL: 60 HZ CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: VENTILAÇÃO NATURAL NORMAS TÉCNICAS: NBR 5356 / 5440 TIPO ISOLAÇÃO: ÓLEO NATURAL | R$28.451,69 | R$28.400,00 | VENCEDOR -0,18% do valor de referência |
| TOTAIS | R$28.451,69 | R$28.400,00 | -0,18% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRANSFORMADOR TRIFÁSICO - TRANSFORMADOR DISTRIBUIÇÃO TIPO: TRIFÁSICO POTÊNCIA NOMINAL: 150 KVA TENSÃO MÁXIMA OPERAÇÃO: 15 KV TENSÃO NOMINAL: 13800/13200/12600/220/127 V FREQUÊNCIA NOMINAL: 60 HZ CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: VENTILAÇÃO NATURAL NORMAS TÉCNICAS: NBR 5356 / 5440 TIPO ISOLAÇÃO: ÓLEO NATURAL | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$28.451,69 | R$28.451,69 | Lote vencido por HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA pelo valor de R$28.400,00-0,18% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$28.451,69 | R$28.451,69 | R$28.400,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA 16.847.666/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/02/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA 16.847.666/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/02/2025
FIM
24/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF