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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#07/2025
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
Nº do Processo Administrativo: 19/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS -- HTTP://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/05/2025 09:00
Publicação: 25/04/2025 21:09
Homologação: 26/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 15
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 27/05/2025 17:29 |
2 | ANÁLISE DO RISCO | MAPA DE RISCOS | 25/04/2025 21:06 |
3 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO 08/2025 | 27/05/2025 17:27 |
4 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 27/05/2025 17:27 |
5 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE. (ART. 75, IV, “E”) | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO | 25/04/2025 21:05 |
6 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 25/04/2025 21:05 |
7 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL 07/2025 | 25/04/2025 21:08 |
8 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 25/04/2025 21:05 |
9 | FISCAL DO CONTRATO. | ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL | 27/05/2025 17:29 |
10 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA PARCIAL E FINAL | 27/05/2025 17:28 |
11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/05/2025 17:28 |
12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/04/2025 21:07 |
13 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 25/04/2025 21:06 |
14 | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | RECURSO & CONTRARRAZÃO E PARECER JURÍDICO | 27/05/2025 17:29 |
15 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 25/04/2025 21:06 |
Publicidades 5
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 28/04/2025 |
2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia | 28/04/2025 |
3 | Site | Portal de Compras Públicas | 28/04/2025 |
4 | Site | PNCP | 28/04/2025 |
5 | Portal da Transparência | Site da CMM | 28/04/2025 |
Participantes 9
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CARTUCHOS E TONERS | R$57.343,70 | R$22.000,00 | PARTICIPANTE -61,63% do valor de referência |
TOTAIS | R$57.343,70 | R$22.000,00 | -61,63% do valor de referência |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CARTUCHOS E TONERS | R$57.343,70 | R$28.700,00 | VENCEDOR -49,95% do valor de referência |
2 | ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA | R$11.513,75 | R$8.975,00 | PARTICIPANTE -22,05% do valor de referência |
3 | TINTAS | R$33.211,50 | R$16.606,00 | VENCEDOR -50,00% do valor de referência |
TOTAIS | R$102.068,95 | R$54.281,00 | -46,82% do valor de referência |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CARTUCHOS E TONERS | R$57.343,70 | R$57.216,80 | PARTICIPANTE -0,22% do valor de referência |
2 | ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA | R$11.513,75 | R$11.500,00 | PARTICIPANTE -0,12% do valor de referência |
3 | TINTAS | R$33.211,50 | R$33.544,50 | PARTICIPANTE 1,00% do valor de referência |
TOTAIS | R$102.068,95 | R$102.261,30 | 0,19% do valor de referência |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | TINTAS | R$33.211,50 | R$31.690,00 | PARTICIPANTE -4,58% do valor de referência |
2 | CARTUCHOS E TONERS | R$57.343,70 | R$30.320,00 | PARTICIPANTE -47,13% do valor de referência |
TOTAIS | R$90.555,20 | R$62.010,00 | -31,52% do valor de referência |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | TINTAS | R$33.211,50 | R$16.590,75 | PARTICIPANTE -50,05% do valor de referência |
2 | CARTUCHOS E TONERS | R$57.343,70 | R$23.333,90 | PARTICIPANTE -59,31% do valor de referência |
TOTAIS | R$90.555,20 | R$39.924,65 | -55,91% do valor de referência |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CARTUCHOS E TONERS | R$57.343,70 | R$30.199,00 | PARTICIPANTE -47,34% do valor de referência |
2 | TINTAS | R$33.211,50 | R$16.605,75 | PARTICIPANTE -50,00% do valor de referência |
3 | ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA | R$11.513,75 | R$8.000,00 | PARTICIPANTE -30,52% do valor de referência |
TOTAIS | R$102.068,95 | R$54.804,75 | -46,31% do valor de referência |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CARTUCHOS E TONERS | R$57.343,70 | R$55.000,00 | PARTICIPANTE -4,09% do valor de referência |
2 | ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA | R$11.513,75 | R$9.900,00 | PARTICIPANTE -14,02% do valor de referência |
3 | TINTAS | R$33.211,50 | R$33.211,50 | PARTICIPANTE Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$102.068,95 | R$98.111,50 | -3,88% do valor de referência |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | TINTAS | R$33.211,50 | R$117.000,00 | PARTICIPANTE 252,29% do valor de referência |
2 | CARTUCHOS E TONERS | R$57.343,70 | R$20.770,00 | PARTICIPANTE -63,78% do valor de referência |
TOTAIS | R$90.555,20 | R$137.770,00 | 52,14% do valor de referência |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | TINTAS | R$33.211,50 | R$16.595,75 | PARTICIPANTE -50,03% do valor de referência |
2 | ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA | R$11.513,75 | R$7.998,90 | VENCEDOR -30,53% do valor de referência |
3 | CARTUCHOS E TONERS | R$57.343,70 | R$22.298,90 | PARTICIPANTE -61,11% do valor de referência |
TOTAIS | R$102.068,95 | R$46.893,55 | -54,06% do valor de referência |
Lotes 3
Lote 1: CARTUCHOS E TONERS 9
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | TONER IMPRESSORA BROTHER MFC-7460DN (TN 450) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$138,00 | R$6.900,00 |
2 | TONER IMPRESSORA BROTHER DCP-8157DN (TN 3392) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$72,91 | R$3.645,50 |
3 | TONER IMPRESSORA BROTHER DCP-1617NW (TN1060) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$51,92 | R$25.960,00 |
4 | TONER IMPRESSORA BROTHER DCP-L2540DW (TN2370BR) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300 | R$44,80 | R$13.440,00 |
5 | CARTUCHO DE CILINDRO PARA IMPRESSORA BROTHER MFC-7460DN (TN 450) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$79,64 | R$796,40 |
6 | CARTUCHO DE CILINDRO PARA IMPRESSORA BROTHER DCP-8157DN (TN 3392) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$59,28 | R$592,80 |
7 | CARTUCHO DE CILINDRO PARA IMPRESSORA BROTHER DCP-1617NW (TN1060) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$48,98 | R$979,60 |
8 | CARTUCHO DE CILINDRO PARA IMPRESSORA BROTHER DCP-L2540DW (TN2370BR) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$55,34 | R$553,40 |
9 | TONER 85A HP (CE285AB) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$44,76 | R$4.476,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.050 | R$595,63 | R$57.343,70 |
Lote 2: ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA 5
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | PEN DRIVE 32GB | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$37,96 | R$3.796,00 |
2 | CARREGADOR AA, AAA E BATERIA 9V | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5 | R$53,55 | R$267,75 |
3 | MOUSE TAMANHO: PADRÃO, SENSOR: LED, TIPO CONECTOR: USB, CONECTIVIDADE: SEM FIO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$48,36 | R$2.418,00 |
4 | TECLADO TIPO: PADRÃO, TIPO CONECTOR: USB, CONECTIVIDADE: SEM FIO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 20 | R$97,65 | R$1.953,00 |
5 | PEN DRIVE 16GB | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$30,79 | R$3.079,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
275 | R$268,31 | R$11.513,75 |
Lote 3: TINTAS 16
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | GARRAFA DE TINTA PRETO T664 70ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$47,90 | R$2.395,00 |
2 | GARRAFA DE TINTA CIANO T664 70ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$38,68 | R$1.934,00 |
3 | GARRAFA DE TINTA MAGENTA T664 70ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$41,00 | R$2.050,00 |
4 | GARRAFA DE TINTA AMARELO T664 70ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$39,32 | R$1.966,00 |
5 | GARRAFA DE TINTA PRETO T554 70ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 50 | R$77,08 | R$3.854,00 |
6 | GARRAFA DE TINTA CIANO T555 70ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$37,09 | R$1.112,70 |
7 | GARRAFA DE TINTA MAGENTA T555 70ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$31,69 | R$950,70 |
8 | GARRAFA DE TINTA AMARELO T555 70ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 30 | R$36,43 | R$1.092,90 |
9 | GARRAFA DE TINTA PRETO T504 127ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$48,25 | R$4.825,00 |
10 | GARRAFA DE TINTA CIANO T504 70ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$33,64 | R$3.364,00 |
11 | GARRAFA DE TINTA MAGENTA T504 70ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$36,69 | R$3.669,00 |
12 | GARRAFA DE TINTA AMARELO T504 70ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$40,11 | R$4.011,00 |
13 | GARRAFA DE TINTA PRETO T544 65ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$41,60 | R$416,00 |
14 | GARRAFA DE TINTA CIANO T544 65ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$54,78 | R$547,80 |
15 | GARRAFA DE TINTA MAGENTA T544 65ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$49,46 | R$494,60 |
16 | GARRAFA DE TINTA AMARELO T544 65ML | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10 | R$52,88 | R$528,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
780 | R$706,60 | R$33.211,50 |
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
W R COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA 06.538.430/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042002 - CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
J C MARTINS LTDA 19.438.974/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF