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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2025-110402
092224 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 00904001/25/
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/04/2025 10:00
Publicação: 05/05/2025 14:54
Homologação: 22/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 05/05/2025 14:37 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | EXCLUSIVIDADE | 05/05/2025 14:49 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 05/05/2025 14:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 05/05/2025 14:51 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/05/2025 14:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/05/2025 14:38 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | 05/05/2025 14:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 05/05/2025 14:52 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 05/05/2025 14:40 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 05/05/2025 14:53 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, Nº 83, TERÇA FEIRA | 06/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 06/05/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | SITE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | 28/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR IGGOR CUNHA, EM HOMENAGEM A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 37 ANOS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, A REALIZAR- SE NO DIA 12 DE MAIO DE 2025 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR IGGOR CUNHA, EM HOMENAGEM A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 37 ANOS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, A REALIZAR- SE NO DIA 12 DE MAIO DE 2025 | UNIDADE | 3390392300 - FESTIVIDADES E HOMENAGENS | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | Lote vencido por W L NOLETO JUNIOR LTDA pelo valor de R$20.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
092224 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
W L NOLETO JUNIOR LTDA 48.949.756/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF