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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2025-00012
051433 - FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 20250203001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: BNC.ORG.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 15/04/2025 10:00
Publicação: 23/05/2025 08:45
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA | 23/05/2025 08:41 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 23/05/2025 08:41 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 23/05/2025 08:42 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE REGULARIDADE - CONTROLE INTERNO | 28/08/2025 15:06 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/05/2025 08:42 |
| 6 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | COTAÇÃO DE PREÇO | 23/05/2025 08:42 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 23/05/2025 08:42 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO | 15/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO | 22/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO | 15/05/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO | 15/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VASILHAME: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP 13 K | R$30.541,00 | R$29.000,00 | VENCEDOR -5,05% do valor de referência |
| 2 | RECARGA: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), RECARGA DE 13KG BOTIJA | R$753.000,00 | R$751.800,00 | VENCEDOR -0,16% do valor de referência |
| TOTAIS | R$783.541,00 | R$780.800,00 | -0,35% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), RECARGA DE 13KG BOTIJA | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.000 | R$125,50 | R$753.000,00 | Lote vencido por BRAGA & TEXEIRA LTDA pelo valor de R$751.800,00-0,16% do valor de referência |
| 2 | VASILHAME: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP 13 K | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 100 | R$305,41 | R$30.541,00 | Lote vencido por BRAGA & TEXEIRA LTDA pelo valor de R$29.000,00-5,05% do valor de referência |
| TOTAIS | 6.100 | R$430,91 | R$783.541,00 | R$780.800,00 | |||