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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2025.001 PROGE.PMA
008406 - PROCURADORIA GERAL
Nº do Processo Administrativo: 1.474/2025 PROGE.PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/04/2025 10:00
Publicação: 08/05/2025 14:00
Homologação: 08/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 08/05/2025 13:38 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 08/05/2025 13:38 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 08/05/2025 13:57 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 08/05/2025 13:39 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/05/2025 14:10 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/05/2025 13:38 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 29/04/2025 11:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/04/2025 11:55 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 08/05/2025 13:38 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM, Nº 4537, PÁG. 5. | 27/03/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes | 27/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ, PADRÃO ICP-BRASIL, COM TOKEN, TIPO A3, VALIDADE DE 03(TRÊS) ANOS. | R$1.106,66 | R$1.080,00 | VENCEDOR -2,41% do valor de referência |
| 2 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF, PADRÃO ICP-BRASIL, COM TOKEN, TIPO A3, VALIDADE DE 03(TRÊS) ANOS. | R$1.380,00 | R$1.320,00 | VENCEDOR -4,35% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.486,66 | R$2.400,00 | -3,48% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF, PADRÃO ICP-BRASIL, COM TOKEN, TIPO A3, VALIDADE DE 03(TRÊS) ANOS. | UNIDADE | 3390402300 - EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS | 3 | R$460,00 | R$1.380,00 | Lote vencido por CERTIFICA PARA COMERCIO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA pelo valor de R$1.320,00-4,35% do valor de referência |
| 2 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ, PADRÃO ICP-BRASIL, COM TOKEN, TIPO A3, VALIDADE DE 03(TRÊS) ANOS. | UNIDADE | 3390402300 - EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS | 2 | R$553,33 | R$1.106,66 | Lote vencido por CERTIFICA PARA COMERCIO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA pelo valor de R$1.080,00-2,41% do valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$1.013,33 | R$2.486,66 | R$2.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008406 - PROCURADORIA GERAL
CERTIFICA PARA COMERCIO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA 35.804.493/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/03/2025
FIM
08/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF