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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#013/2025
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 044/2025/PMCC
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOA CARAJÁS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/03/2025 10:00
Publicação: 30/04/2025 12:18
Homologação: 16/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 30/04/2025 12:13 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | ETP | 30/04/2025 12:17 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 30/04/2025 12:13 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTAS DE PREÇO | 30/04/2025 12:14 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 30/04/2025 12:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/04/2025 12:16 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE ORÇAMENTO | 30/04/2025 12:14 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | TERMO DE REFERENCIA | 30/04/2025 12:15 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 30/04/2025 12:15 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - IOEPA Nº 36.201, PAG. 143 | 16/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO- IOEPA 36.209, PAG. 143 | 28/04/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP ANO XVI Nº 3738, PAG. 27 | 28/04/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - FAMEP ANO XVI Nº 3732, PAG. 15 | 16/04/2025 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/pa/prefeitura-municipal-de-canaa-dos-carajas-1313/inex-044-2025-pmcc-2025-2025-385042 | 30/04/2025 |
| 6 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 13/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW DA ARTISTA VIVIANE BATIDÃO, PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2025, PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS EM COMEMORAÇÃO AO 4° “FESTEJO JUNINO DE CANAÃ DOS CARAJÁS | R$250.000,00 | R$250.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$250.000,00 | R$250.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW DA ARTISTA VIVIANE BATIDÃO, PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2025, PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS EM COMEMORAÇÃO AO 4° “FESTEJO JUNINO DE CANAÃ DOS CARAJÁS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$250.000,00 | R$250.000,00 | Lote vencido por A VIVIANE MENDES DE OLIVEIRA pelo valor de R$250.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$250.000,00 | R$250.000,00 | R$250.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
A VIVIANE MENDES DE OLIVEIRA 35.617.247/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/04/2025
FIM
16/04/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF