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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2025-024-FMAS
129401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 067/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/05/2025 09:00
Publicação: 30/04/2025 13:52
Homologação: 19/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 10/06/2025 16:04 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 10/06/2025 16:04 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 30/04/2025 13:35 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 30/04/2025 15:12 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 30/04/2025 13:36 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE SESSÃO E LAUDO DE JULGAMENTO | 10/06/2025 16:03 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/06/2025 11:01 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 30/04/2025 13:37 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 30/04/2025 15:13 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 30/04/2025 13:41 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Aviso de Licitação - Seção 3, Edição Nº 81, Página 339. | 30/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato da ARP - Seção 3, Edição Nº 95, Página 305. | 22/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Licitação - Edição Nº 36.212, Página 140. | 30/04/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Aviso de Licitação - Ano IX, Edição 666, Página 02/18. | 29/04/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Extrato da ARP - Ano IX, Edição 677, Página 02/03. | 21/05/2025 |
| 6 | Mural Físico | Aviso de Licitação - Quadro de Avisos da Unidade Gestora | 29/04/2025 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Aviso de Licitação - Jornal da Amazônia, Gerais, Página 7. | 30/04/2025 |
| 8 | Portal da Transparência | www.vitoriadoxingu.pa.gov.br | 30/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 | R$1.390.340,00 | R$970.000,00 | VENCEDOR -30,23% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.390.340,00 | R$970.000,00 | -30,23% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 20
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | POMADA INFANTIL PARA ASSADURA - ESPECIFICAÇÃO: COMPOSIÇÃO: RETINOL (ITAMINA TUBO 150,00A), NO MÍNIMO 5.000U.I; COLECALCIFEROL (VITAMINA D), NO MÍNIMO 900U.I; ÓXIDO DE ZINCO, NO MÍNIMO 150GM; E EXCIPIENTES TUBO 45G | BISNAGA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$31,46 | R$62.920,00 |
| 2 | JOGO DE LENÇOL DE BERÇO: ESPECIFICAÇÃO: COMPOSTO POR 03 PEÇAS: 1 LENÇOL DE CIMA 0,90CM X 1,50M. 1 LENÇOL DE MALHA COM ELÁSTICO 70CM X 1,30M X 40CM. 1 FRONHA 30CM X 35CM. MATERIAL 100% ALGODÃO ANTIALÉRGICOS. CORES ROSA, AZUL, VERDE ÁGUA. | EMBALAGEM | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$64,88 | R$64.880,00 |
| 3 | KIT BODY MANGA CURTA - ESPECIFICAÇÃO: COMO 03 PEÇAS PARA BEBÊ DE MANGA CURTA, GOLA EXPANSÍVEL, ABOTOAMENTO POR BOTÕES DE PRESSÃO LOCALIZADOS NAS ENTREPERNAS, COMPOSIÇÃO: 97% ALGODÃO, 03% ELASTANO - TAMANHO- P. CORES: ROSA AZUL, VERDE ÁGUA E AMARELO CLARO | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$34,30 | R$34.300,00 |
| 4 | FRALDA PEDIATRICA DESCARTAVEL TAMANHO P - ESPECIFICAÇÃO: GEL ULTRA ABSORVENTE, COM BARREIRAS LATERAL ANTIVAZAMENTO, PRATICA, ANATÔMICA E CONFORTÁVEL COM POLPA DE CELULOSE, GEL POLÍMERO SUPER ABSORVENTE, ELÁSTICOS, FILME POLIETILENO, FIBRA DE POLIPROPILENO E ADESIVO TERMOPLÁSTICO, TECIDO INTERNO MACIO, EMBALADA EM PACOTE COM NO MÍNIMO 32 UNIDADES. NA EMBALAGEM DEVERÃO ESTAR IMPRESSOS TODOS OS DADOS DO FABRICANTE, LOTE E VALIDADE.. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$76,77 | R$383.850,00 |
| 5 | LENCINHO DE BOCA PARA BEBE: ESPECIFICAÇÃO: 100% ALGODÃO, BORDADO COM DESENHOS INFANTIS, 100% ALGODÃO, MALHA DUPLA, ANTIALÉRGICO, MEDIDAS APROXIMADA: 0,30 X 0,30CM, PACOTE COM 03 UNIDADES. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$27,56 | R$27.560,00 |
| 6 | BOLSA PARA MAMÃE - ESPECIFICAÇÃO: MATERIAL SINTÉTICO, RESISTENTE, IMPERMEÁVEL, COM PROTEÇÃO TÉRMICA, COM ALÇAS DE MÃO E TIRACOLO REMOVÍVEL, MATAIS CROMADOS, COM BOLSO DE ZÍPER EXTERNO, COM COMPARTIMENTO INTERNO COM DIVISÕES PARA MELHOR ORGANIZAÇÃO DE PEQUENOS OBJETOS, DE BOA QUALIDADE, BORDADA COM DESENHOS INFANTIS, DIMENSÕES MÍNIMAS: COMP X ALT X PROF 37X25X17 CM. CORES: ROSAS, AZUL, VERDE ÁGUA E AMARELO CLARO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$180,20 | R$180.200,00 |
| 7 | COTONETES - ESPECIFICAÇÃO: COTONETES DISPOSTO EM EMBALAGENS COM NO MÍNIMO 75 COTONETES, COMPOSIÇÃO: HASTES DE POLIPROPILENO, ALGODÃO, DROXIETILCELULOSE E TRICLOSAN. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$6,42 | R$12.840,00 |
| 8 | SHAMPOO INFANTIL - ESPECIFICAÇÃO: SHAMPOO INFANTIL ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 200ML: SEM SAL EM SUA COMPOSIÇÃO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$20,66 | R$41.320,00 |
| 9 | SABONETE INFANTIL - ESPECIFICAÇÃO: GLICERINADO, EM BARRA, FORMULAÇÃO SUAVE, HIPOALÉRGICO, FRAGRÂNCIA SUAVE, INDICADO PARA BEBES, PESO MÍNIMO:80 GRAMAS. DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$8,38 | R$16.760,00 |
| 10 | BANHEIRA PARA BEBÊ - ESPECIFICAÇÃO: BANHEIRA PARA BEBÊ PLÁSTICA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 20 LITROS, A MESMA DEVE SER PRODUZIDA EM PLÁSTICO RÍGIDO EM CORES NEUTRAS (TANTO PARA MENINO PARA MENINAS), COM LOCAL PRÓPRIO PARA SABONETE, COM CANTOS ARREDONDADOS E ADAPTAÇÃO PARA O BUMBUM DO BEBÊ. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$50,42 | R$100.840,00 |
| 11 | TOALHA DE BANHO COM CAPUZ - ESPECIFICAÇÃO: EM TECIDO ATOALHADO E 100% ALGODÃO, TENDO O ACABAMENTO ESPECIAL EM VIÉS DE ALGODÃO; TAMANHO APROXIMADO: 90CM X 70CM. PREFERENCIALMENTE NAS CORES CLARAS E NEUTRAS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$47,84 | R$95.680,00 |
| 12 | CONDICIONADOR - ESPECIFICAÇÃO: CREME PARA CABELO TIPO DE CONDICIONADOR; CABELOS NORMAL; USO INFANTIL; ESSÊNCIA; AGUA, METOLSULFATO DE BEHENIL TRIMETIL, AMONIALCOOL CETOESTEARILICO, CISCLOMETICONE; CLORETO DE HIDROXIETIL, BEHENAMIDOPROPIL DIMONIOPOLISORBATO 20, EDTA DISSODIO; EM EMBALAGEM PLÁSTICA COM 500ML; PRODUTO SUJEITO A VERIFICAÇÃO NO ATO DA ENTREGA; AOS PROCEDIMENTOS ADM. DETERMINADOS PELA AVISA; | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$35,77 | R$71.540,00 |
| 13 | CUERO PARA BEBÊ - ESPECIFICAÇÃO: EM TECIDO FLANELADO E ANTIALÉRGICO, MEDIDO NO MÍNIMO 0,80 X ,80CM. MATERIAL TECIDO 100% ALGODÃO. CORES ROSAS, AZUL, VERDE BEBÊ E AMARELO CLARO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$28,61 | R$28.610,00 |
| 14 | KIT COMPOSTO POR SAPATINHOS, LUVAS E TOCA DE LÃ PARA RECÉM NASCIDO - ESPECIFICAÇÃO: ANTIALÉRGICO, TRICÔ 50% ALGODÃO E 50% ACRÍLICO. CORES: ROSA, AZUL, VERDE ÁGUA E AMARELO CLARO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$29,50 | R$59.000,00 |
| 15 | CONJUNTO DE BEBÊ - ESPECIFICAÇÃO: COMPOSTA POR 01 CAMISETA MANGA LONGO E 01 CALÇA COMPRIDA, COM ELÁSTICO NA CINTURA E COM PUNHO NA BARRA. MATERIAL: 100% ALGODÃO TAMANHO P (MIJÃOZINHO E PAGÃOZINHO), CORES ROSA, AZUL, VERDE ÁGUA E AMARELO CLARO. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$32,25 | R$64.500,00 |
| 16 | ESTOJO COM 03 MAMADEIRAS: ESPECIFICAÇÃO: CONTÉM: 01 MAMADEIRA 80ML - LIVRE DE BPA. 01 MAMADEIRA 150ML - LIVRE DE BPA. 01 MAMADEIRA 240ML LIVRE DE BPA, PARA CRIANÇAS DE 0 A 06 MESES, PRODUZIDAS COM MATERIAL POLICARBONATO COM BICO DE SILICONE ORTODÔNTICO, ATÓXICA, PODENDO SER ESTERILIZADA ATÉ 125ºC SEM DEFORMAR. GARGALO HIGIÊNICO, SEM ABAS CORTANTES, COM SELO DE APROVAÇÃO DO INMETRO. CORES: ROSA, AZUL E AMARELO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$54,68 | R$54.680,00 |
| 17 | TALCO ANTISSÉPTICO PARA BEBÊ EM PÓ 100G - ESPECIFICAÇÃO: 99% DE INGREDIENTES NATURAIS. TRIPLA AÇÃO PROTEGE, ALIVA E CONFORTA A PELE CONTRA AS CAUSAS DAS ASSADURAS. LIVRE DE CORANTES, PARABENOS E FTALATOS. FORMULADO COM AMIDO DE MILHO. TESTADO POR DERMATOLOGISTAS E COM SUAVIDADE CLINICAMENTE COMPROVADA (FRAGRÂNCIAS DIVERSAS). | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$25,13 | R$25.130,00 |
| 18 | COLÔNIA REFRESCANTE PARA BEBÊ 100 ML - ESPECIFICAÇÃO: TESTADA POR DERMATOLOGISTA, PELE DELICADAMENTE PERFUMADA, LIVRE DE PARABENOS E FTALATOS, FÓRMULA COM SUAVIDADE COMPROVADA, SEGURA PARA TODAS AS IDADES (FRAGRÂNCIAS DIVERSAS) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$24,94 | R$24.940,00 |
| 19 | MEIA LISA - ESPECIFICAÇÃO: COM CALCANHAR VERDADEIRO PARA BEBÊ RECÉM-NASCIDO, FABRICADA COM TECIDO 65% ALGODÃO 31% POLIAMIDA 4% ELASTANO. TAMANHO: DE 00 06 MESES EMBALAGEM COM 03 PARES | EMBALAGEM | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$6,83 | R$6.830,00 |
| 20 | KIT BODY MANGA LONGA - ESPECIFICAÇÃO: COMO 03 PEÇAS PARA BEBÊ DE MANGA LONGA, GOLA EXPANSÍVEL, ABOTOAMENTO POR BOTÕES DE PRESSÃO LOCALIZADOS NAS ENTREPERNAS, COMPOSIÇÃO: 97% ALGODÃO, 03% ELASTANO - TAMANHO- P. CORES: ROSA AZUL, VERDE ÁGUA E AMARELO CLARO | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$33,96 | R$33.960,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
33.000 | R$820,56 | R$1.390.340,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
J. S. MENDES SERVCOS LTDA 35.124.075/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2025
FIM
28/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF