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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2025
140001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
Nº do Processo Administrativo: 071/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: RUA DOZE, CENTRO, CEP 68138-000, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 28/04/2025 08:00
Publicação: 30/04/2025 17:24
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 30/04/2025 17:22 |
2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | 2° TERMO DE CREDENCIAMENTO | 09/06/2025 19:48 |
3 | DO CONTRATO DE FORNECIMENTO | 1° TERMO CREDENCIAMENTO | 09/06/2025 19:47 |
4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 30/04/2025 17:22 |
5 | FISCAL DO CONTRATO. | COMISSÃO DE FISCAIS PARA TODOS OS CREDENCIADOS | 09/06/2025 20:03 |
6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 30/04/2025 17:23 |
7 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO | 30/04/2025 17:23 |
8 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER DE 1° TERMO DE CREDENCIADO | 09/06/2025 20:02 |
9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/04/2025 14:26 |
10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RESERVA ORÇAMENTARIA | 30/04/2025 17:23 |
11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 30/04/2025 17:24 |
12 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL | 30/04/2025 17:24 |
13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 30/04/2025 17:24 |
14 | SINGULARIDADE DO OBJETO | PARECER DO CONTROLE INTERNO 1° CREDENCIADO | 09/06/2025 19:54 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3, PAG. 303 | 28/04/2025 |
2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 36.210, PAG 129 | 29/04/2025 |
3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARA B10 | 28/04/2025 |
4 | Portal da Transparência | https://placas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 28/04/2025 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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1 | PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS CAMINHÕES, MÁQUINAS PESADAS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRATORES AGRICOLAS DA FRO-TA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | R$2.795.660,18 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$2.795.660,18 | R$0,00 |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS CAMINHÕES, MÁQUINAS PESADAS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRATORES AGRICOLAS DA FRO-TA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | R$2.795.660,18 | R$0,00 | |
TOTAIS | R$2.795.660,18 | R$0,00 |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS CAMINHÕES, MÁQUINAS PESADAS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRATORES AGRICOLAS DA FRO-TA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | UNIDADE | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$2.795.660,18 | R$2.795.660,18 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
TOTAIS | 1 | R$2.795.660,18 | R$2.795.660,18 | R$0,00 |