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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#N°001/2025
101002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Nº do Processo Administrativo: N°004/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/05/2025 10:00
Publicação: 02/05/2025 09:31
Homologação: 23/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 02/05/2025 10:15 |
| 2 | ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (ART. 13, §3º) | ATA DAS PROPOSTAS ETRONICAS | 02/05/2025 10:17 |
| 3 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 02/05/2025 10:15 |
| 4 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 02/05/2025 10:15 |
| 5 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 02/05/2025 09:19 |
| 6 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 02/05/2025 09:20 |
| 7 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 02/05/2025 09:20 |
| 8 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA PARCIAL | 02/05/2025 10:16 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA TOTAL | 02/05/2025 10:17 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/05/2025 10:18 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/05/2025 09:20 |
| 12 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 02/05/2025 09:27 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO REF- | 02/05/2025 09:30 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA, 4 GERAIS | 03/04/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, N°64, PAG. 231 | 03/04/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | diário oficial, Nº 36.185, PAG.105 | 03/04/2025 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNIICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS. | 03/04/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | www.casadeleissmb.pa.gov.br/portal/dashboard | 03/04/2025 |
Participantes 2
Vencidos 6
Venceu 6 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM – CASA DE TÁBUA | R$76.162,50 | R$0,00 | |
| 2 | ÓLEO DIESEL COMUM S500 – CASA DE TÁBUA (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | R$24.825,00 | R$0,00 | |
| 3 | ÓLEO DIESEL COMUM S500 – CASA DE TÁBUA | R$74.475,00 | R$0,00 | |
| 4 | ÓLEO DIESEL S10 – CASA DE TÁBUA (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | R$33.500,00 | R$0,00 | |
| 5 | ÓLEO DIESEL S10 – CASA DE TÁBUA | R$100.500,00 | R$0,00 | |
| 6 | GASOLINA COMUM – CASA DE TÁBUA (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | R$25.387,50 | R$0,00 | |
| 7 | GASOLINA COMUM | R$79.875,00 | R$74.137,50 | VENCEDOR -7,18% do valor de referência |
| 8 | ÓLEO DIESEL COMUM S500 (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | R$26.437,50 | R$26.437,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ÓLEO DIESEL COMUM S500 | R$79.312,50 | R$79.312,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ÓLEO DIESEL S10 (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | R$35.500,00 | R$35.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | ÓLEO DIESEL S10 | R$106.500,00 | R$106.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | GASOLINA COMUM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | R$26.625,00 | R$24.712,50 | VENCEDOR -7,18% do valor de referência |
| TOTAIS | R$689.100,00 | R$346.600,00 | -49,70% do valor de referência | |
Vencidos 6
Venceu 6 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM – CASA DE TÁBUA (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | R$25.387,50 | R$25.387,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM – CASA DE TÁBUA | R$76.162,50 | R$76.162,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL COMUM S500 – CASA DE TÁBUA (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | R$24.825,00 | R$24.825,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ÓLEO DIESEL COMUM S500 – CASA DE TÁBUA | R$74.475,00 | R$74.475,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ÓLEO DIESEL S10 – CASA DE TÁBUA (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | R$33.500,00 | R$33.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ÓLEO DIESEL S10 – CASA DE TÁBUA | R$100.500,00 | R$100.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | GASOLINA COMUM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | R$26.625,00 | R$0,00 | |
| 8 | GASOLINA COMUM | R$79.875,00 | R$0,00 | |
| 9 | ÓLEO DIESEL COMUM S500 (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | R$26.437,50 | R$0,00 | |
| 10 | ÓLEO DIESEL COMUM S500 | R$79.312,50 | R$0,00 | |
| 11 | ÓLEO DIESEL S10 | R$106.500,00 | R$0,00 | |
| 12 | ÓLEO DIESEL S10 (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | R$35.500,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$689.100,00 | R$334.850,00 | -51,41% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15.000 | R$7,10 | R$106.500,00 | Lote vencido por COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS ALDEIA DO VALE LTDA pelo valor de R$106.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$7,10 | R$35.500,00 | Lote vencido por COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS ALDEIA DO VALE LTDA pelo valor de R$35.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL COMUM S500 | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 11.250 | R$7,05 | R$79.312,50 | Lote vencido por COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS ALDEIA DO VALE LTDA pelo valor de R$79.312,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ÓLEO DIESEL COMUM S500 (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.750 | R$7,05 | R$26.437,50 | Lote vencido por COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS ALDEIA DO VALE LTDA pelo valor de R$26.437,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 11.250 | R$7,10 | R$79.875,00 | Lote vencido por COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS ALDEIA DO VALE LTDA pelo valor de R$74.137,50-7,18% do valor de referência |
| 6 | GASOLINA COMUM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.750 | R$7,10 | R$26.625,00 | Lote vencido por COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS ALDEIA DO VALE LTDA pelo valor de R$24.712,50-7,18% do valor de referência |
| 7 | ÓLEO DIESEL S10 – CASA DE TÁBUA | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 15.000 | R$6,70 | R$100.500,00 | Lote vencido por MOURA E PIMENTA LTDA pelo valor de R$100.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | ÓLEO DIESEL S10 – CASA DE TÁBUA (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.000 | R$6,70 | R$33.500,00 | Lote vencido por MOURA E PIMENTA LTDA pelo valor de R$33.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | ÓLEO DIESEL COMUM S500 – CASA DE TÁBUA | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 11.250 | R$6,62 | R$74.475,00 | Lote vencido por MOURA E PIMENTA LTDA pelo valor de R$74.475,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | ÓLEO DIESEL COMUM S500 – CASA DE TÁBUA (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.750 | R$6,62 | R$24.825,00 | Lote vencido por MOURA E PIMENTA LTDA pelo valor de R$24.825,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | GASOLINA COMUM – CASA DE TÁBUA | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 11.250 | R$6,77 | R$76.162,50 | Lote vencido por MOURA E PIMENTA LTDA pelo valor de R$76.162,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | GASOLINA COMUM – CASA DE TÁBUA (COTA RESERVADA PARA ME/EPP 25%) | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.750 | R$6,77 | R$25.387,50 | Lote vencido por MOURA E PIMENTA LTDA pelo valor de R$25.387,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 100.000 | R$82,68 | R$689.100,00 | R$681.450,00 | |||