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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2025-DL/CMT
127002 - CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO
Nº do Processo Administrativo: 006.20012025-DL/CMT
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/01/2025 10:45
Publicação: 02/05/2025 17:54
Homologação: 30/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 02/05/2025 17:35 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 02/05/2025 17:38 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA | 02/05/2025 17:46 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 02/05/2025 17:42 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/05/2025 18:12 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/05/2025 17:37 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 02/05/2025 17:39 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 02/05/2025 17:46 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISISTOS | 02/05/2025 17:51 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicação no diário oficial dos municípios FAMEP no link https://www.diariomunicipal.com.br/famep/load/881DF48B | 14/02/2025 |
| 2 | Mural Físico | MURAL LOCALIZADO NAS DEPENDENCIAS DA CÃMARA MUNICIPAL | 22/01/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | Publicação no portal da transparência da Câmara Municipal do trairão | 22/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA – SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWERE) CONTANDO OS MÓDULOS: TRANSPARÊNCIA PUBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA PUBLICA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) E GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO AO TCM/PA Nº 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO EM AMBIENTE DE ACESSO REMOTO PARA ATÉ 03 (TRÊS USUÁRIOS) | R$9.218,88 | R$9.218,88 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$9.218,88 | R$9.218,88 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA – SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWERE) CONTANDO OS MÓDULOS: TRANSPARÊNCIA PUBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA PUBLICA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) E GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO AO TCM/PA Nº 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO EM AMBIENTE DE ACESSO REMOTO PARA ATÉ 03 (TRÊS USUÁRIOS) | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$768,24 | R$9.218,88 | Lote vencido por CR2 SERVICOS DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA pelo valor de R$9.218,88Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$768,24 | R$9.218,88 | R$9.218,88 | |||