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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#A.2025-0005
001002 - CAMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 20251504-001-CMA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/04/2025 10:00
Publicação: 08/05/2025 13:53
Homologação: 21/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO FORNECEDOR | 08/05/2025 17:05 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 08/05/2025 17:12 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO GERENCIADOR | 08/05/2025 17:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/05/2025 17:11 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 08/05/2025 17:12 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 08/05/2025 17:13 |
| 7 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇO | 08/05/2025 17:19 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA | 08/05/2025 17:23 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR | 08/05/2025 17:13 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | quadro de aviso da unidade gestora | 21/04/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | portal da transparência da câmara municipal | 21/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$601.000,00 | R$601.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | OLEO DIESEL S-10 | R$89.700,00 | R$89.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | GASOLINA ADITIVADA | R$60.700,00 | R$60.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$751.400,00 | R$751.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 100.000 | R$6,01 | R$601.000,00 | Lote vencido por E. M. C. COMÉRCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO LTDA. pelo valor de R$601.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GASOLINA ADITIVADA | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 10.000 | R$6,07 | R$60.700,00 | Lote vencido por E. M. C. COMÉRCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO LTDA. pelo valor de R$60.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | OLEO DIESEL S-10 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 15.000 | R$5,98 | R$89.700,00 | Lote vencido por E. M. C. COMÉRCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO LTDA. pelo valor de R$89.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 125.000 | R$18,06 | R$751.400,00 | R$751.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001002 - CAMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
E. M. C. Comércio de Refinados de Petróleo Ltda. 11.171.191/0002-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF