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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2025
001399 - FUNDACAO CULTURAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 2025/0414-001-FCA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA DE ABAETETUBA, RUA SIQUEIRA MENDES, 1359 - CENTRO * 68.440.000 - ABAETETUBA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/03/2025 10:00
Publicação: 08/05/2025 15:02
Homologação: 28/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 08/05/2025 13:36 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE | 08/05/2025 14:13 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 08/05/2025 13:37 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 08/05/2025 13:36 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | REQISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 09/05/2025 09:05 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/05/2025 15:10 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 08/05/2025 13:50 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 08/05/2025 13:37 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/05/2025 13:36 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 08/05/2025 13:37 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO -FAMEP- CI: F5127731 | 08/05/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-abaetetuba | 08/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA “ZAYNARA” DIA 09 DE MAIO DE 202, DURAÇÃO 01:30H | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA “ZAYNARA” DIA 09 DE MAIO DE 202, DURAÇÃO 01:30H | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Lote vencido por MOTA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA pelo valor de R$100.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001399 - FUNDACAO CULTURAL DE ABAETETUBA
MOTA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA 10.344.305/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/05/2025
FIM
06/08/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF