Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2025-02FME
124447 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 37/2025-SEPLAN
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS III, “A”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRSPUBLICAS.COM.BR
Observação: processo decorrente de concorrÊncia eletrÔnica "fracassada"
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/05/2025 09:00
Publicação: 27/05/2025 10:13
Homologação: 23/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE LICITAÇÃO DESERTA OU FRACASSADA (ART. 75, III, "A" E "B") | ATA SESSÃO FARACASSADA | 13/05/2025 08:56 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO E DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 13/05/2025 13:00 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 13/05/2025 11:32 |
| 4 | EDITAL QUE ORIGINOU A LICITAÇÃO DESERTA OU FRACASSADA | EDITAL QUE ORIGINOU A LICITAÇÃO FRACASSADA | 13/05/2025 08:56 |
| 5 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO | 13/05/2025 09:12 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA. (ART. 75, III, “A”) | JUSTIFICATICA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZO A ADMINISTRAÇÃO | 27/05/2025 10:12 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIIFICATIVA PREÇO | 27/05/2025 10:03 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/05/2025 13:38 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/05/2025 10:00 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 27/05/2025 10:01 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 27/05/2025 10:03 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 27/05/2025 10:08 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3 PAGINA 256 | 13/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA PAGINA 206 | 13/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO 3748 | 13/05/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | www.saodomingosdoaraguaia.pa.gov.br | 13/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA DA E.M.E.I PROFª MARIA MADALENA | R$485.721,27 | R$471.882,35 | VENCEDOR -2,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$485.721,27 | R$471.882,35 | -2,85% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFORMA DA E.M.E.I PROFª MARIA MADALENA | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$485.721,27 | R$485.721,27 | Lote vencido por CTHT BRASIL EIRELI pelo valor de R$471.882,35-2,85% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$485.721,27 | R$485.721,27 | R$471.882,35 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
124447 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CTHT BRASIL EIRELI 35.651.632/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/05/2025
FIM
23/09/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF