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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#09/2025-PMB
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: 062025009
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/04/2025 09:00
Publicação: 09/05/2025 12:32
Homologação: 08/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 09/05/2025 12:29 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO QUE CARACTERIZE SITUAÇÃO DE URGENCIA | 09/05/2025 12:29 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA. | 09/05/2025 12:30 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 09/05/2025 12:30 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO. | 09/05/2025 12:30 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO. | 09/05/2025 12:36 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. | 09/05/2025 12:31 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. | 09/05/2025 12:31 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA. | 09/05/2025 12:31 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO. | 09/05/2025 12:32 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO-DOU-SEÇÃO 3 | 07/04/2025 |
| 2 | Mural Físico | PUBLICADO NO MURAL FISICO NA SEDE DA PREFEITURA. | 07/04/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO. | 07/04/2025 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL S10 COMUM | R$5.756,64 | R$5.756,64 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM | R$3.295,52 | R$3.295,52 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$9.052,16 | R$9.052,16 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 479 | R$6,88 | R$3.295,52 | Lote vencido por AUTO POSTO LUCAR LTDA pelo valor de R$3.295,52Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 804 | R$7,16 | R$5.756,64 | Lote vencido por AUTO POSTO LUCAR LTDA pelo valor de R$5.756,64Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.283 | R$14,04 | R$9.052,16 | R$9.052,16 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
AUTO POSTO LUCAR LTDA 33.531.257/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF