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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#28/2025
009001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA
Nº do Processo Administrativo: 712528/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/05/2025 09:00
Publicação: 09/05/2025 18:07
Homologação: 04/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | 01/07/2025 11:24 |
2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 09/05/2025 17:12 |
3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 09/05/2025 18:07 |
4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 09/05/2025 17:12 |
5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 01/07/2025 11:23 |
6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 01/07/2025 11:25 |
7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/05/2025 17:13 |
8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 09/05/2025 17:13 |
9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/05/2025 17:14 |
Publicidades 5
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial da União | DOU SEÇÃO 3, Nº 86 e PAG. 320. | 09/05/2025 |
2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ, B8. | 09/05/2025 |
3 | Site | www.licitanet.com.br | 09/05/2025 |
4 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas | 09/05/2025 |
5 | Portal da Transparência | https://augustocorrea.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 09/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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1 | TRATOR AGRICOLA COM GABINE FECHADA E MINIMO 100 CV. | R$767.664,66 | R$512.000,00 | VENCEDOR -33,30% do valor de referência |
TOTAIS | R$767.664,66 | R$512.000,00 | -33,30% do valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | TRATOR AGRICOLA COM GABINE FECHADA E MINIMO 100 CV. | UNIDADE | 4490524000 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS | 2 | R$383.832,33 | R$767.664,66 | Lote vencido por COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA pelo valor de R$512.000,00-33,30% do valor de referência |
TOTAIS | 2 | R$383.832,33 | R$767.664,66 | R$512.000,00 |