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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#035/2025
176004 - SEC. MUN. DE EDUCACAO-SEMED
Nº do Processo Administrativo: 018/2025- SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 03/02/2025 10:00
Publicação: 26/09/2025 15:49
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 12/05/2025 11:16 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE DEMANDA | 12/05/2025 13:59 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTOS EMPRESA | 12/05/2025 10:57 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 12/05/2025 11:17 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 12/05/2025 11:17 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/05/2025 10:58 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | TERMO DE RESERVA | 12/05/2025 11:18 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 12/05/2025 11:17 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | PROJETO BASICO | 12/05/2025 10:55 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP EDIÇÃO-3740 | 30/04/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARECIA | 09/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | • ELABORAÇÃO DE PROJETOS: - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS, INCLUINDO ESTUDOS DE VIABILIDADE, PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E ORÇAMENTOS. - ADEQUAÇÃO DOS PROJETOS ÀS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS VIGENTES, TANTO EM NÍVEL ESTADUAL QUANTO FEDERAL. • URANDO QUE AS INFORMAÇÕES SEJ AM CORRETAMENTE INSERIDAS E ATUALIZADAS. • - ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO DAS OBRAS E CONVÊNIOS ATRAVÉS DOS REFERIDOS SISTEMAS, REALIZAACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS: - MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS, GARANTINDO QUE TODAS AS ETAPAS DO PROJETO SEJAM CUMPRIDAS CONFORME OS PRAZOS E AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS. ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONFORME EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS FINANCIADORES. • MONITORAMENTO DOS SISTEMAS SIMEC E TRANSFEREGOV: - CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS SIMEC E TRANSFEREGOV, ASSEGNDO ANÁLISES E PROPONDO MELHORIAS QUANDO NECESSÁRIO | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$84.000,00 | R$84.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | • ELABORAÇÃO DE PROJETOS: - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS, INCLUINDO ESTUDOS DE VIABILIDADE, PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E ORÇAMENTOS. - ADEQUAÇÃO DOS PROJETOS ÀS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS VIGENTES, TANTO EM NÍVEL ESTADUAL QUANTO FEDERAL. • URANDO QUE AS INFORMAÇÕES SEJ AM CORRETAMENTE INSERIDAS E ATUALIZADAS. • - ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO DAS OBRAS E CONVÊNIOS ATRAVÉS DOS REFERIDOS SISTEMAS, REALIZAACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS: - MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS, GARANTINDO QUE TODAS AS ETAPAS DO PROJETO SEJAM CUMPRIDAS CONFORME OS PRAZOS E AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS. ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONFORME EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS FINANCIADORES. • MONITORAMENTO DOS SISTEMAS SIMEC E TRANSFEREGOV: - CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS SIMEC E TRANSFEREGOV, ASSEGNDO ANÁLISES E PROPONDO MELHORIAS QUANDO NECESSÁRIO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | Lote vencido por TEMPLO ENGENHARIA E SEVICOS EIRELI pelo valor de R$84.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | R$84.000,00 | |||