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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2025-030116
039002 - CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI
Nº do Processo Administrativo: 2025030116
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: RUA DA SAUDADE, Nº 42, BAIRRO CENTRO - CEP:68170-000 - JURUTI-PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 16/01/2025 10:00
Publicação: 14/05/2025 19:47
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/05/2025 19:48 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 12/05/2025 19:49 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 13/05/2025 21:05 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/05/2025 21:13 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/05/2025 19:47 |
| 6 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 12/05/2025 19:49 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 13/05/2025 21:13 |
| 8 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 13/05/2025 21:13 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Portal Nacional de Compras Públicas | 16/01/2025 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico | 16/01/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://portal.cr2.co/licitacoes_contratos/licita%C3%A7%C3%B5es-contratos-conv%C3%AAnios-transfer%C3%AAncias-volunt%C3%A1rias-e-obras-1484?Detalhes=licitacoes&Dados=1747083284445x134741135639183360 | 16/01/2025 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUINDO PROCESSAMENTO DA FOLHA, GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (DCTF WEB, E-SOCIAL, RAIS, DIRF E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE PESSOAL), CONTROLE DE PESSOAL E REGISTROS TRABALHISTAS, SEGURANÇA E AUDITORIA DE DADOS, EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES. O SISTEMA DEVERÁ PERMITIR A DISPONIBILIZAÇÃO ONLINE DE CONTRACHEQUES MENSAIS, FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS ANUAIS, ALÉM DE INTEGRAR-SE AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE PESSOAL, GARANTINDO ACESSO SEGURO E AUTOMATIZADO ÀS INFORMAÇÕES. | TEMPO | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$966,25 | R$11.595,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 12 | R$966,25 | R$11.595,00 | R$0,00 | |||