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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL/2025.003-FME
127216 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2025041417001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: LICITACAOPMT2025@GMAIL.COM.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/05/2025 09:00
Publicação: 16/05/2025 09:23
Homologação: 09/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 16/05/2025 09:14 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 16/05/2025 09:14 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESAS | 16/05/2025 09:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 16/05/2025 09:23 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CCI | 19/05/2025 13:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/05/2025 09:15 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | 16/05/2025 09:20 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 19/05/2025 13:18 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 16/05/2025 09:22 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 06/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE DISPENSA E DE CONTRATO. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 15/05/2025. Edição 3750 | 15/05/2025 |
| 3 | Mural Físico | MURAL DE AVIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL | 06/05/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | CR2 | 06/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MODULOS ACADÊMICOS & PEDAGÓGICOS: GESTÃO ACADÊMICA (WEB/DESKTOP) MATRICULAS ONLINE (WEB), DIARIO DE CLASSE (WEB/MOBILE) PORTAL DO ALUNO/RESPONSAVEL (WEB/MOBILE) GESTÃO ACADÊMICA (WEB/DESKTOP) PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$49.280,00 | R$48.720,00 | VENCEDOR -1,14% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS/MÓDULOS DE GESTÃO ACADÊMICA (WEB-ONLINE/DESKTOP-OFFLINE), PORTAL DE MATRÍCULAS ONLINE (WEB-ONLINE), DIÁRIO DE CLASSE (WEBONLINE/MOBILE-OFFLINE), PORTAL DO ALUNO (WEB-ONLINE). | R$8.000,00 | R$8.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE CONVERSÃO DE DADOS LEGADO REFERENTE AOS ANO LETIVO DE 23 CONFORME ITENS ABAIXO; A. CADASTRO DE 26 ESCOLAS NO PADRÃO DO EDUCACENSO, MAIS OS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DAS ESCOLAS; B. DADOS HISTÓRICOS DA MOVIMENTAÇÃO DAS ESCOLAS DOS ANOS LETIVOS DE 2024 NO PADRÃO DO EDUCACENSO MAIS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO; C. CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS NO PADRÃO DO EDUCACENSO, MAIS OS DADOS ADICIONAIS RELATIVOS AS INFORMAÇÕES CONTRATUAIS E A CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS (NÍVEL, CLASSE E REFERÊNCIA); D. CADASTRO DO ALUNOS NO PADRÃO DO EDUCACENSO, MAIS OS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO; E. CADASTRO DE TURMAS NO PADRÃO DO EDUCACENSO, MAIS OS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO; F. VINCULAÇÃO DOS COMPONENTES CURRICULARES, DOCENTES TITULARES E DOCENTES SUBSTITUTOS, QUANTIDADE DE AULAS ANUAIS E CARGA HORÁRIA MENSAL E ANUAL; G. VINCULAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS TURMAS, NO PADRÃO DO EDUCACENSO MAIS OS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DA ESCOLA; H. DADOS DE FREQUÊNCIAS, NOTAS, CONCEITOS, COM OS SEUS RESPECTIVOS RESULTADOS FINAIS DE TODAS AS MATRICULAS DE TODAS AS ESCOLAS REFERENTES AOS ALUNOS LETIVOS DE 2024. | R$5.100,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR -1,96% do valor de referência |
| TOTAIS | R$62.380,00 | R$61.720,00 | -1,06% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MODULOS ACADÊMICOS & PEDAGÓGICOS: GESTÃO ACADÊMICA (WEB/DESKTOP) MATRICULAS ONLINE (WEB), DIARIO DE CLASSE (WEB/MOBILE) PORTAL DO ALUNO/RESPONSAVEL (WEB/MOBILE) GESTÃO ACADÊMICA (WEB/DESKTOP) PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8 | R$6.160,00 | R$49.280,00 | Lote vencido por A M ABUCATER DE SANTANA pelo valor de R$48.720,00-1,14% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE CONVERSÃO DE DADOS LEGADO REFERENTE AOS ANO LETIVO DE 23 CONFORME ITENS ABAIXO; A. CADASTRO DE 26 ESCOLAS NO PADRÃO DO EDUCACENSO, MAIS OS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DAS ESCOLAS; B. DADOS HISTÓRICOS DA MOVIMENTAÇÃO DAS ESCOLAS DOS ANOS LETIVOS DE 2024 NO PADRÃO DO EDUCACENSO MAIS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO; C. CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS NO PADRÃO DO EDUCACENSO, MAIS OS DADOS ADICIONAIS RELATIVOS AS INFORMAÇÕES CONTRATUAIS E A CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS (NÍVEL, CLASSE E REFERÊNCIA); D. CADASTRO DO ALUNOS NO PADRÃO DO EDUCACENSO, MAIS OS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO; E. CADASTRO DE TURMAS NO PADRÃO DO EDUCACENSO, MAIS OS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO; F. VINCULAÇÃO DOS COMPONENTES CURRICULARES, DOCENTES TITULARES E DOCENTES SUBSTITUTOS, QUANTIDADE DE AULAS ANUAIS E CARGA HORÁRIA MENSAL E ANUAL; G. VINCULAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS TURMAS, NO PADRÃO DO EDUCACENSO MAIS OS DADOS ADICIONAIS ESPECÍFICOS DA ESCOLA; H. DADOS DE FREQUÊNCIAS, NOTAS, CONCEITOS, COM OS SEUS RESPECTIVOS RESULTADOS FINAIS DE TODAS AS MATRICULAS DE TODAS AS ESCOLAS REFERENTES AOS ALUNOS LETIVOS DE 2024. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$5.100,00 | R$5.100,00 | Lote vencido por A M ABUCATER DE SANTANA pelo valor de R$5.000,00-1,96% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS/MÓDULOS DE GESTÃO ACADÊMICA (WEB-ONLINE/DESKTOP-OFFLINE), PORTAL DE MATRÍCULAS ONLINE (WEB-ONLINE), DIÁRIO DE CLASSE (WEBONLINE/MOBILE-OFFLINE), PORTAL DO ALUNO (WEB-ONLINE). | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$8.000,00 | R$8.000,00 | Lote vencido por A M ABUCATER DE SANTANA pelo valor de R$8.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$19.260,00 | R$62.380,00 | R$61.720,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127216 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
A M ABUCATER DE SANTANA 13.619.970/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF