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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2025
008401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 019/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEMCAT
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2025 10:00
Publicação: 16/05/2025 11:04
Homologação: 06/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 16/05/2025 10:51 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 16/05/2025 10:51 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA | 16/05/2025 10:53 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 16/05/2025 10:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/05/2025 11:06 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 16/05/2025 10:54 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 16/05/2025 10:54 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/05/2025 10:56 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 16/05/2025 11:02 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PAG 6 - Nº 4548 | 30/04/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/transparencia | 16/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 12
Venceu 12 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PAPEL ALUMINIO (FOLHA EM ROLOS) PARA USOS EM ALIMENTOS - MEDINDO APROXIMADAMENTE 45X750 CM EM VOLTO EM EMBALAGEM DE PLÁSTICA | R$1.160,00 | R$1.160,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PAPEL MANTEIGA EM ROLOS PARA USO EM ALIMENTOS- MEDINDO APROXIMADAMENTO - 30 X 750 CM - ENVOLTO EM EMBALÁGEM PLÁSTICA. | R$1.120,00 | R$1.120,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TOUCA DESCARTÁVEL PARA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS - PRODUTO ATÓXICO E RESISTENTE - DEVE TER REGISTRO NA ANVISA - EMBALAGENS LACRADAS COM 100 UNIDADES CADA. | R$2.950,00 | R$2.950,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | EMBALAGEM DE MARMITA - ISOPOR - DELIVERY - 750 ML- Nº08 COM 100 UNIDADES. | R$7.860,00 | R$7.860,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | FILME PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS- EM POLIETILENO - MEDINDO 60 CM DE LARGURA - COM ESPESSURA DE 0,04 MICRON COM TOLERÂNCIA DE +OU - 20% FORNECIDO EM BOBINA, EMBALAGEM DE NO MÍNIMO 8 KG (BOBINA) - PRODUTO EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DA ANVISA. | R$1.120,00 | R$1.120,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | GUARDANAPO DE PAPEL FOLHA SIMPLES - 24 CM X 22 CM - KIT COM 500 UNIDADES - 10 PACOTES | R$10.860,00 | R$10.860,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | PANO PARA LIMPEZA, DESCARTÁVEL, PICOTADO, PARA USO PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO EM BOBINAS- MEDINDO DE 30X35 CM DE LARGURA X 200 A 300 M DE COMPRIMENTO. PICOTADOS A CADA 50 CM COR AZUL OU VERDE - GRAMATURA DE 75 GRAMAS - MATERIAL REVESTIDO POR RESINA E ADCIONADO DO AGENTE BACTERIOSTÁTICO TRICLOSAN. APRESENTAR LAUDO TÉCNICO COMPROVANDO A AÇÃO BACTERIOSTÁTICA | R$23.280,00 | R$23.280,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | PRATO DESCARTÁVEL EM PLÁSTICO PARA REFEIÇÃO - PS 21 CM - BRANCO - COM 10 UNIDADES | R$1.120,00 | R$1.120,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | PRATO FUNDO EM PLÁSTICO 21 CM - BRANCO - 10 UNIDADES | R$1.180,00 | R$1.180,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | PRATO SOBREMESA EM PLÁSTICO - RASO - BRANCO - 15 CM - 10 UNIDADES. | R$920,00 | R$920,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | KIT TALHER EM PLÁSTICO - DESCARTÁVEL PARA REFEIÇÃO - PACOTE COM 50 REFORÇADO | R$6.700,00 | R$6.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | AVENTAL FABRICADO EM NATA - DE ALTA RESISTÊNCIA - FORRADO COM TIRAS DE ALGODÃO- COR BRANCA - MEDIDAS APROXIMADAS - 70 CM DE LARGURA X 120 COMPRIMTO | R$3.660,00 | R$3.660,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$61.930,00 | R$61.930,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRATO DESCARTÁVEL EM PLÁSTICO PARA REFEIÇÃO - PS 21 CM - BRANCO - COM 10 UNIDADES | PACOTE | 3390302200 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO | 200 | R$5,60 | R$1.120,00 | Lote vencido por MORAIS COMERCIO LTDA pelo valor de R$1.120,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRATO FUNDO EM PLÁSTICO 21 CM - BRANCO - 10 UNIDADES | PACOTE | 3390302200 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO | 200 | R$5,90 | R$1.180,00 | Lote vencido por MORAIS COMERCIO LTDA pelo valor de R$1.180,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRATO SOBREMESA EM PLÁSTICO - RASO - BRANCO - 15 CM - 10 UNIDADES. | PACOTE | 3390302200 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO | 200 | R$4,60 | R$920,00 | Lote vencido por MORAIS COMERCIO LTDA pelo valor de R$920,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | KIT TALHER EM PLÁSTICO - DESCARTÁVEL PARA REFEIÇÃO - PACOTE COM 50 REFORÇADO | PACOTE | 3390302200 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO | 200 | R$33,50 | R$6.700,00 | Lote vencido por MORAIS COMERCIO LTDA pelo valor de R$6.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | GUARDANAPO DE PAPEL FOLHA SIMPLES - 24 CM X 22 CM - KIT COM 500 UNIDADES - 10 PACOTES | FARDO | 3390302200 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO | 200 | R$54,30 | R$10.860,00 | Lote vencido por MORAIS COMERCIO LTDA pelo valor de R$10.860,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | EMBALAGEM DE MARMITA - ISOPOR - DELIVERY - 750 ML- Nº08 COM 100 UNIDADES. | PACOTE | 3390302200 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO | 100 | R$78,60 | R$7.860,00 | Lote vencido por MORAIS COMERCIO LTDA pelo valor de R$7.860,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | FILME PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS- EM POLIETILENO - MEDINDO 60 CM DE LARGURA - COM ESPESSURA DE 0,04 MICRON COM TOLERÂNCIA DE +OU - 20% FORNECIDO EM BOBINA, EMBALAGEM DE NO MÍNIMO 8 KG (BOBINA) - PRODUTO EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DA ANVISA. | UNIDADE | 3390302200 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO | 200 | R$5,60 | R$1.120,00 | Lote vencido por MORAIS COMERCIO LTDA pelo valor de R$1.120,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | AVENTAL FABRICADO EM NATA - DE ALTA RESISTÊNCIA - FORRADO COM TIRAS DE ALGODÃO- COR BRANCA - MEDIDAS APROXIMADAS - 70 CM DE LARGURA X 120 COMPRIMTO | UNIDADE | 3390302200 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO | 200 | R$18,30 | R$3.660,00 | Lote vencido por MORAIS COMERCIO LTDA pelo valor de R$3.660,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | PANO PARA LIMPEZA, DESCARTÁVEL, PICOTADO, PARA USO PROFISSIONAL. APRESENTAÇÃO EM BOBINAS- MEDINDO DE 30X35 CM DE LARGURA X 200 A 300 M DE COMPRIMENTO. PICOTADOS A CADA 50 CM COR AZUL OU VERDE - GRAMATURA DE 75 GRAMAS - MATERIAL REVESTIDO POR RESINA E ADCIONADO DO AGENTE BACTERIOSTÁTICO TRICLOSAN. APRESENTAR LAUDO TÉCNICO COMPROVANDO A AÇÃO BACTERIOSTÁTICA | UNIDADE | 3390302200 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO | 200 | R$116,40 | R$23.280,00 | Lote vencido por MORAIS COMERCIO LTDA pelo valor de R$23.280,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | PAPEL ALUMINIO (FOLHA EM ROLOS) PARA USOS EM ALIMENTOS - MEDINDO APROXIMADAMENTE 45X750 CM EM VOLTO EM EMBALAGEM DE PLÁSTICA | UNIDADE | 3390302200 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO | 200 | R$5,80 | R$1.160,00 | Lote vencido por MORAIS COMERCIO LTDA pelo valor de R$1.160,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | PAPEL MANTEIGA EM ROLOS PARA USO EM ALIMENTOS- MEDINDO APROXIMADAMENTO - 30 X 750 CM - ENVOLTO EM EMBALÁGEM PLÁSTICA. | ROLO | 3390302200 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO | 200 | R$5,60 | R$1.120,00 | Lote vencido por MORAIS COMERCIO LTDA pelo valor de R$1.120,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | TOUCA DESCARTÁVEL PARA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS - PRODUTO ATÓXICO E RESISTENTE - DEVE TER REGISTRO NA ANVISA - EMBALAGENS LACRADAS COM 100 UNIDADES CADA. | UNIDADE | 3390302200 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO | 100 | R$29,50 | R$2.950,00 | Lote vencido por MORAIS COMERCIO LTDA pelo valor de R$2.950,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.200 | R$363,70 | R$61.930,00 | R$61.930,00 | |||