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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9-2025-2804001
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2025-2804001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.BNC.ORG.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/05/2025 09:00
Publicação: 16/05/2025 15:00
Homologação: 17/07/2025 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 21/07/2025 16:17 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE HOMOLOGOÇÃO | 04/06/2025 17:09 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 16/05/2025 14:39 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 16/05/2025 14:40 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | E.T.P | 16/05/2025 14:40 |
| 6 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE SESSÃO | 04/06/2025 17:09 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 17/07/2025 09:28 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/05/2025 14:40 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | 16/05/2025 14:41 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 16/05/2025 14:41 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Edição: nº 91, Seção: nº 3, Página: 281. | 16/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Edição: nº 3751, Página: 113. | 16/05/2025 |
| 3 | Site | www.bnc.org.br | 16/05/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.prefeituratomeacu.pa.gov.br | 16/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMA EMPILHAVEL INFANTIL ESCOLAR CRECHE | R$307.500,00 | R$303.000,00 | VENCEDOR -1,46% do valor de referência |
| 2 | LENÇOL COM ELASTICO PARA BERÇO | R$24.515,00 | R$23.000,00 | VENCEDOR -6,18% do valor de referência |
| 3 | COLCHONETES | R$117.625,00 | R$112.500,00 | VENCEDOR -4,36% do valor de referência |
| 4 | COBERTORZINHO MANTA MICROFIBRA MULTIUSO ANTI-ALÉRGICO | R$96.855,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR -7,08% do valor de referência |
| TOTAIS | R$546.495,00 | R$528.500,00 | -3,29% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMA EMPILHAVEL INFANTIL ESCOLAR CRECHE | UNIDADE | 3390302000 - MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO | 1.000 | R$307,50 | R$307.500,00 | Lote vencido por PORTO BELO COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$303.000,00-1,46% do valor de referência |
| 2 | COBERTORZINHO MANTA MICROFIBRA MULTIUSO ANTI-ALÉRGICO | UNIDADE | 3390302000 - MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO | 1.500 | R$64,57 | R$96.855,00 | Lote vencido por PORTO BELO COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$90.000,00-7,08% do valor de referência |
| 3 | COLCHONETES | UNIDADE | 3390302000 - MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO | 500 | R$235,25 | R$117.625,00 | Lote vencido por PORTO BELO COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$112.500,00-4,36% do valor de referência |
| 4 | LENÇOL COM ELASTICO PARA BERÇO | UNIDADE | 3390302000 - MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO | 500 | R$49,03 | R$24.515,00 | Lote vencido por PORTO BELO COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor de R$23.000,00-6,18% do valor de referência |
| TOTAIS | 3.500 | R$656,35 | R$546.495,00 | R$528.500,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083213 - FUNDEB
PORTO BELO COMERCIO E SERVICOS LTDA 47.186.947/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PORTO BELO COMERCIO E SERVICOS LTDA 47.186.947/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/06/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF