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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#015/2025
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 3.641/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE COMISSÃO DE LICITAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/05/2025 09:00
Publicação: 09/06/2025 18:25
Homologação: 13/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇAO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 09/06/2025 15:39 |
| 2 | CERTIFICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO (ART. 74, V) | CERTIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO IMÓVEL | 09/06/2025 15:41 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO FORMALIZAÇAO DE DEMANDAS (DOD) | 09/06/2025 15:41 |
| 4 | DOCUMENTO QUE ATESTE A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, DO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOS CUSTOS DE ADAPTAÇÕES, QUANDO IMPRESCINDÍVEIS ÀS NECESSIDADES DE UTILIZAÇÃO, E DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS (ART. 74, V) | AVALIAÇÃO PREVIA DO IMOVEL | 09/06/2025 15:42 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 09/06/2025 15:42 |
| 6 | JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A SINGULARIDADE DO IMÓVEL A SER COMPRADO OU LOCADO PELA ADMINISTRAÇÃO E QUE EVIDENCIEM VANTAGEM PARA ELA (ART. 74, V) | JUSTIFICATIVA | 09/06/2025 15:43 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/06/2025 18:31 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/06/2025 18:25 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISAO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 09/06/2025 15:54 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 09/06/2025 15:54 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇAO | 09/06/2025 15:55 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario oficial do municipio | 13/05/2025 |
| 2 | Mural Físico | Mural físico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 13/05/2025 |
| 3 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 13/05/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic/publicidade | 13/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS DE DOTAR-SE DE PRÉDIO ADEQUADO PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE SUA SEDE ADMINISTRATIVA. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SETOR ADMINISTRATIVO, COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA, COORDENAÇÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE, COORDENAÇÃO DE PROGRAMA E EDUCAÇÃO PERMANENTE , TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD), CDSUS, REDE DE FRIO , RECEPÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: AV. PRESIDENTE MEDICE S/Nº BAIRRO CENTRO, CIDADE DE JACAREACANGA/PA, CEP: 68.195-000 | R$283.116,00 | R$283.116,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$283.116,00 | R$283.116,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS DE DOTAR-SE DE PRÉDIO ADEQUADO PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE SUA SEDE ADMINISTRATIVA. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SETOR ADMINISTRATIVO, COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA, COORDENAÇÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE, COORDENAÇÃO DE PROGRAMA E EDUCAÇÃO PERMANENTE , TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD), CDSUS, REDE DE FRIO , RECEPÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: AV. PRESIDENTE MEDICE S/Nº BAIRRO CENTRO, CIDADE DE JACAREACANGA/PA, CEP: 68.195-000 | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$23.593,00 | R$283.116,00 | Lote vencido por LUCIANO VIANA pelo valor de R$283.116,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$23.593,00 | R$283.116,00 | R$283.116,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
LUCIANO VIANA 612.794.472-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/05/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2025
FIM
31/12/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF