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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2025 – SEMAP
071822 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Nº do Processo Administrativo: 537/2025 - SEMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/06/2025 09:00
Publicação: 22/05/2025 11:17
Homologação: 07/08/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 12/11/2025 16:03 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 12/08/2025 12:13 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 22/05/2025 11:11 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 22/05/2025 11:11 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 22/05/2025 11:11 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 12/08/2025 12:14 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DA SESSÃO PÚBLICA | 12/08/2025 13:54 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CGM. | 10/09/2025 09:24 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/05/2025 11:16 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 22/05/2025 11:17 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 22/05/2025 11:17 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU pag. 364 | 21/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA pag. 118 | 21/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP pag. 182 | 21/05/2025 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário de Pará B14 | 21/05/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | www.santarem.pa.gov.br | 21/05/2025 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATOR DE ESTEIRA, POTÊNCIA DE 115 A 140 HP, PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 14 TONELADAS, COM LÂMINA, COM CAPACIDADE A PARTIR DE 3,8M³. | R$1.174.665,38 | R$888.000,00 | VENCEDOR -24,40% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.174.665,38 | R$888.000,00 | -24,40% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATOR DE ESTEIRA, POTÊNCIA DE 115 A 140 HP, PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 14 TONELADAS, COM LÂMINA, COM CAPACIDADE A PARTIR DE 3,8M³. | R$1.174.665,38 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.174.665,38 | R$0,00 | ||
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATOR DE ESTEIRA, POTÊNCIA DE 115 A 140 HP, PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 14 TONELADAS, COM LÂMINA, COM CAPACIDADE A PARTIR DE 3,8M³. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | R$1.174.665,38 | R$1.174.665,38 | Lote vencido por BERITH COMERCIO E SERVICOS EIRELI pelo valor de R$888.000,00-24,40% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1.174.665,38 | R$1.174.665,38 | R$888.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071822 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
BERITH COMERCIO E SERVICOS EIRELI 38.504.792/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/08/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071822 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
BERITH COMERCIO E SERVICOS EIRELI 38.504.792/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2026
FIM
01/05/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF