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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2025
071808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº do Processo Administrativo: 012/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/06/2025 09:00
Publicação: 23/05/2025 10:05
Homologação: 09/06/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 09/07/2025 13:53 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 23/05/2025 10:03 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 23/05/2025 10:03 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 23/05/2025 10:04 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 09/07/2025 13:48 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 09/07/2025 13:45 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/05/2025 10:04 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 23/05/2025 10:04 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/05/2025 10:05 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU N° 95. SEÇÃO 3. PÁG. 302 - AVISO DE LICITAÇÃO | 22/05/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU N° 96. SEÇÃO 3. PÁG. 341 - RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO | 23/05/2025 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU N° 112. SEÇÃO 3. PÁG. 314 - EXTRATO DE CONTRATO | 16/06/2025 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU N° 120. SEÇÃO 3. PÁG 390 - EXTRATO DE CONTRATO | 30/06/2025 |
| 5 | Diário Oficial da União | DOU N° 108. SEÇÃO 3. PÁG. 272 - RESULTADO DE LICITAÇÃO | 10/06/2025 |
| 6 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. EDIÇÃO 3755 - AVISO DE LICITAÇÃO | 22/05/2025 |
| 7 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO | 23/05/2025 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL S10 TERRESTRE | R$2.820.187,60 | R$2.432.711,40 | VENCEDOR -13,74% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL FLUVIAL | R$1.099.800,00 | R$0,00 | |
| 3 | ÓLEO DIESEL COMUM TERRESTRE | R$311.328,00 | R$0,00 | |
| 4 | GASOLINA COMUM TERRESTRE | R$277.536,00 | R$0,00 | |
| 5 | GASOLINA COMUM FLUVIAL | R$927.536,64 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$5.436.388,24 | R$2.432.711,40 | -55,25% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL COMUM TERRESTRE | R$311.328,00 | R$282.624,00 | VENCEDOR -9,22% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM TERRESTRE | R$277.536,00 | R$252.056,00 | VENCEDOR -9,18% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S10 TERRESTRE | R$2.820.187,60 | R$0,00 | |
| 4 | GASOLINA COMUM FLUVIAL | R$927.536,64 | R$0,00 | |
| 5 | ÓLEO DIESEL FLUVIAL | R$1.099.800,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$5.436.388,24 | R$534.680,00 | -90,16% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL FLUVIAL | R$1.099.800,00 | R$1.098.240,00 | VENCEDOR -0,14% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL S10 TERRESTRE | R$2.820.187,60 | R$0,00 | |
| 3 | GASOLINA COMUM TERRESTRE | R$277.536,00 | R$0,00 | |
| 4 | ÓLEO DIESEL COMUM TERRESTRE | R$311.328,00 | R$0,00 | |
| 5 | GASOLINA COMUM FLUVIAL | R$927.536,64 | R$926.226,56 | VENCEDOR -0,14% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.436.388,24 | R$2.024.466,56 | -62,76% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM TERRESTRE | VOLUME | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 39.200 | R$7,08 | R$277.536,00 | Lote vencido por M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP pelo valor de R$252.056,00-9,18% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL COMUM TERRESTRE | VOLUME | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 44.160 | R$7,05 | R$311.328,00 | Lote vencido por M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP pelo valor de R$282.624,00-9,22% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL S10 TERRESTRE | VOLUME | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 399.460 | R$7,06 | R$2.820.187,60 | Lote vencido por AUTO POSTO CUIABA LTDA pelo valor de R$2.432.711,40-13,74% do valor de referência |
| 4 | ÓLEO DIESEL FLUVIAL | VOLUME | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 156.000 | R$7,05 | R$1.099.800,00 | Lote vencido por RIBEIRO MOREIRA LTDA pelo valor de R$1.098.240,00-0,14% do valor de referência |
| 5 | GASOLINA COMUM FLUVIAL | VOLUME | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 131.008 | R$7,08 | R$927.536,64 | Lote vencido por RIBEIRO MOREIRA LTDA pelo valor de R$926.226,56-0,14% do valor de referência |
| TOTAIS | 769.828 | R$35,32 | R$5.436.388,24 | R$4.991.857,96 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
AUTO POSTO CUIABA LTDA 01.288.079/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/06/2025
FIM
26/06/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO - EPP 14.379.161/0002-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/06/2025
FIM
26/06/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
RIBEIRO MOREIRA LTDA 08.701.893/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/06/2025
FIM
13/06/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF