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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#n° 004/2025
134238 - INST. DE DESENV. URBANO
Nº do Processo Administrativo: n° 0020-2025-IDURB
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOO URBANO AV. SÃO JOÃO, S/N° BAIRRO JARDIM EUROPA I CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/05/2025 08:30
Publicação: 23/05/2025 13:32
Homologação: 23/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANALISE DE RISCOS | 23/05/2025 13:29 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/05/2025 13:29 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 23/05/2025 13:30 |
| 4 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTORIO SABER | 23/05/2025 13:30 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP CONSULORIA | 23/05/2025 13:30 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PREPOSTO | 23/05/2025 13:31 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 23/05/2025 13:37 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/05/2025 13:35 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/05/2025 13:31 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 23/05/2025 13:31 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/05/2025 13:31 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 23/05/2025 13:32 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 23/05/2025 |
| 2 | Site | www.portaldecompraspublicas.com.br | 23/05/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Transparencia do Municipio | 23/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE NATUREZA SINGULAR NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA, PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DA DCTF WEB (E-SOCIAL, MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – MIT E REINF), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | R$536.419,08 | R$168.000,00 | VENCEDOR -68,68% do valor de referência |
| TOTAIS | R$536.419,08 | R$168.000,00 | -68,68% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE NATUREZA SINGULAR NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA, PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DA DCTF WEB (E-SOCIAL, MÓDULO DE INCLUSÃO DE TRIBUTOS – MIT E REINF), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$44.701,59 | R$536.419,08 | Lote vencido por J.S.F.S CONTABILIDADE LTDA – ME pelo valor de R$168.000,00-68,68% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$44.701,59 | R$536.419,08 | R$168.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134238 - INST. DE DESENV. URBANO
J.S.F.S CONTABILIDADE LTDA – ME 34.442.092/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/05/2025
FIM
25/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF