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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2025-014
046219 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 20250505
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NO PREDIO DA PREFEITURA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA – RUA SIQUEIRA MENDES, 45, CENTRO, MOCAJUBA-PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/05/2025 10:00
Publicação: 23/05/2025 16:36
Homologação: 05/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/05/2025 15:47 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 23/05/2025 15:48 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 23/05/2025 15:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 23/05/2025 15:49 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/05/2025 16:55 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | INSTRUÇÃO NORMATIVA | 23/05/2025 15:16 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIO | 23/05/2025 15:49 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 23/05/2025 15:49 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 23/05/2025 15:17 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | 28/04/2025 |
| 2 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/05846704000101/2025/27 | 28/04/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-mocajuba | 23/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 19
Venceu 19 dos 19 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXAMES LABORATORIAIS CULTURA PARA BACTERIAS | R$360,00 | R$362,10 | VENCEDOR 0,58% do valor de referência |
| 2 | EXAMES LABORATORIAIS VITAMINA B12 UND | R$540,00 | R$543,00 | VENCEDOR 0,56% do valor de referência |
| 3 | EXAMES LABORATORIAIS T3 TOTAL | R$3.690,00 | R$3.690,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | EXAMES LABORATORIAIS PROTEINAS TOTAIS | R$420,00 | R$427,50 | VENCEDOR 1,79% do valor de referência |
| 5 | EXAMES LABORATORIAIS RUBEOLA LGG | R$2.700,00 | R$2.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | EXAMES LABORATORIAIS RUBEOLA LGM | R$4.950,00 | R$4.950,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | EXAMES LABORATORIAIS TOXOPLASMOSE LGG | R$7.560,00 | R$7.605,00 | VENCEDOR 0,60% do valor de referência |
| 8 | EXAMES LABORATORIAIS TOXOPLASMOSE LGM | R$7.560,00 | R$7.605,00 | VENCEDOR 0,60% do valor de referência |
| 9 | EXAMES LABORATORIAIS PROGESTERONA | R$4.320,00 | R$4.352,00 | VENCEDOR 0,74% do valor de referência |
| 10 | EXAMES LABORATORIAIS POTÁSSIO | R$4.320,00 | R$4.352,00 | VENCEDOR 0,74% do valor de referência |
| 11 | EXAMES LABORATORIAIS SÓDIO | R$4.000,00 | R$4.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | EXAMES LABORATORIAIS FERRETINA | R$4.320,00 | R$4.352,00 | VENCEDOR 0,74% do valor de referência |
| 13 | EXAMES LABORATORIAIS FSH | R$1.200,00 | R$1.211,20 | VENCEDOR 0,93% do valor de referência |
| 14 | EXAMES LABORATORIAIS LH | R$1.200,00 | R$1.211,20 | VENCEDOR 0,93% do valor de referência |
| 15 | EXAMES LABORATORIAIS CITOMEGALOVIRUS LGG | R$4.560,00 | R$4.572,00 | VENCEDOR 0,26% do valor de referência |
| 16 | EXAMES LABORATORIAIS CITOMEGALOVIRUS LGM | R$4.560,00 | R$4.572,00 | VENCEDOR 0,26% do valor de referência |
| 17 | EXAMES LABORATORIAIS FERRO SERICO UND | R$282,00 | R$279,42 | VENCEDOR -0,91% do valor de referência |
| 18 | EXAMES LABORATORIAIS IGE TOTAL UND | R$420,00 | R$420,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | EXAMES LABORATORIAIS CULTURA PARA FUNGOS | R$1.140,00 | R$1.146,30 | VENCEDOR 0,55% do valor de referência |
| TOTAIS | R$58.102,00 | R$58.350,72 | 0,43% do valor de referência | |
Itens 19
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXAMES LABORATORIAIS CULTURA PARA BACTERIAS | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 30 | R$12,00 | R$360,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$362,100,58% do valor de referência |
| 2 | EXAMES LABORATORIAIS CULTURA PARA FUNGOS | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 30 | R$38,00 | R$1.140,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$1.146,300,55% do valor de referência |
| 3 | EXAMES LABORATORIAIS T3 TOTAL | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 90 | R$41,00 | R$3.690,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$3.690,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | EXAMES LABORATORIAIS PROTEINAS TOTAIS | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 30 | R$14,00 | R$420,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$427,501,79% do valor de referência |
| 5 | EXAMES LABORATORIAIS RUBEOLA LGG | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 90 | R$30,00 | R$2.700,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$2.700,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | EXAMES LABORATORIAIS RUBEOLA LGM | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 90 | R$55,00 | R$4.950,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$4.950,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | EXAMES LABORATORIAIS TOXOPLASMOSE LGG | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 90 | R$84,00 | R$7.560,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$7.605,000,60% do valor de referência |
| 8 | EXAMES LABORATORIAIS TOXOPLASMOSE LGM | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 90 | R$84,00 | R$7.560,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$7.605,000,60% do valor de referência |
| 9 | EXAMES LABORATORIAIS PROGESTERONA | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 80 | R$54,00 | R$4.320,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$4.352,000,74% do valor de referência |
| 10 | EXAMES LABORATORIAIS POTÁSSIO | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 80 | R$54,00 | R$4.320,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$4.352,000,74% do valor de referência |
| 11 | EXAMES LABORATORIAIS SÓDIO | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 80 | R$50,00 | R$4.000,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$4.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | EXAMES LABORATORIAIS FERRETINA | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 80 | R$54,00 | R$4.320,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$4.352,000,74% do valor de referência |
| 13 | EXAMES LABORATORIAIS FSH | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 80 | R$15,00 | R$1.200,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$1.211,200,93% do valor de referência |
| 14 | EXAMES LABORATORIAIS LH | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 80 | R$15,00 | R$1.200,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$1.211,200,93% do valor de referência |
| 15 | EXAMES LABORATORIAIS CITOMEGALOVIRUS LGG | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 80 | R$57,00 | R$4.560,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$4.572,000,26% do valor de referência |
| 16 | EXAMES LABORATORIAIS CITOMEGALOVIRUS LGM | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 80 | R$57,00 | R$4.560,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$4.572,000,26% do valor de referência |
| 17 | EXAMES LABORATORIAIS FERRO SERICO UND | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 6 | R$47,00 | R$282,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$279,42-0,91% do valor de referência |
| 18 | EXAMES LABORATORIAIS IGE TOTAL UND | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 6 | R$70,00 | R$420,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$420,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | EXAMES LABORATORIAIS VITAMINA B12 UND | UNIDADE | 3390391100 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE | 6 | R$90,00 | R$540,00 | Lote vencido por LABORTORIO CLINICO E SERVIÇOS MEDICOS NEY RODRIGUEZ pelo valor de R$543,000,56% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.198 | R$921,00 | R$58.102,00 | R$58.350,72 | |||